Instituição e permanência de áreas verdes urbanas: o legado do PLANDURB em Salvador, Bahia (1975-1985) - Cardoso, Maria Ângela Barreiros (2023)
A Cidade do Salvador, desde a sua fundação, em 1549, traz consigo heranças do paisagismo renascentista da cidade fortaleza, quintais, pomares, hortas, claustros, jardins, a acrópole da Baía de Todos-os-Santos, como determinantes para a condição de salubridade, sociabilidade da cidade modernizada do século XIX. Com a idealização da cidade civilizada e do Estado-nação, o paisagismo urbano se reflete, segundo os ideários do urbanismo moderno, no sanitarismo, higienismo, salubrismo, progressismo, culturalismo, naturalismo, como heranças da Paisagem Cultural Urbana. A paisagem é um indicador dos processos de antropização do meio ambiente e uma ferramenta de análise pertinente às dinâmicas espaciais na interface natureza-sociedade. Observar a paisagem a partir do olhar das áreas verdes inspira a criatividade e a urbanidade, constituindo-se em importante indicador da saúde urbana, sendo mais sensível e vulnerável que as pessoas, condição, entretanto, insuficiente como garantia de sua permanência, o que exige ações públicas efetivas. Este estudo traz como questão os limites e possibilidades da instituição de um sistema de áreas verdes urbanas, assim como dos instrumentos de planejamento, para a garantia da sua permanência. Tomou-se como objetivo geral elucidar como as áreas verdes urbanas exercem a sua função social na qualidade de vida na cidade contemporânea, buscando-se historiar o processo de supressões, permanências e preservação das Áreas Verdes de Salvador. Para tal, tomou-se como foco o Estudo sobre Áreas Verdes e Espaços Abertos elaborado pelo Órgão Central de Planejamento (OCEPLAN), do Munícipio de Salvador, Bahia, e sua incorporação posteriormente ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sistêmico – PLANDURB (1975-1985), delineando as suas consequentes derivações institucionais na atualidade. Contando com um amplo inventário que compunha o Sistema de Áreas Verdes do Município de Salvador (Lei 2.549/73) e um corolário jurídico para preservação desse sistema, observa-se que os diferentes contextos irão impactar os resultados obtidos. A tese desenvolve uma narrativa paisagístico-histórica, delineada pela análise da paisagem urbana e por mapeamentos das áreas instituídas, com base em fontes primárias (documentos, depoimentos, iconografia), em dados secundários de estudos existentes, bem como em vivências da autora no contexto analisado. Demonstra, ao longo do processo de análise, a eficácia da instituição dos instrumentos garantidores da permanência das áreas verdes urbanas, entretanto permanentemente tensionados pelos interesses especulativos, com as sucessivas subtrações exercidas nas suas delimitações e arborização, reconhecendo-se os parques como principal reserva de resistência.