Movimento e instituição: ação feminista em defesa da legalização do aborto - Batista, Carla Gisele (2012)
Este trabalho busca reconstituir fatos da história recente dos movimentos feministas brasileiros dentro do leque mais ampliado dos movimentos sociais surgidos a partir das décadas de 1960/1970 e pela forma como conflitos instaurados e absorções de demandas se estabelecem na relação com o Estado a partir da instituição de mecanismos de participação e da instalação de instâncias governamentais voltadas para a implementação de políticas públicas para as mulheres. Realizado através de pesquisa documental e de entrevistas, está circunscrito ao debate em torno da revisão da legislação que criminaliza a prática do aborto no Brasil. A delimitação temporal desta pesquisa corresponde aos períodos anteriores e imediatamente posteriores às I e II Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres (primeiro e segundo mandatos Lula). Trata, também, de outra iniciativa que aconteceu de forma paralela: a instauração de um debate no Supremo Tribunal Federal sobre a aprovação de um permissivo para os casos de anencefalia, aprofundando sobre as diversas táticas desenvolvidas para a ampliação da legislação existente desde 1940.