Desafios e perspectivas da gestão estratégica nos Sistemas Estaduais de Segurança Pública: a experiência da Bahia - Oliveira, Marcelo Pereira das Neves de (2021)
O direito fundamental à segurança é basilar a qualquer Estado-Nação. Sem ele, o desenvolvimento socioeconômico e nacional, como um todo, resta inviabilizado. Nesse sentido, os altos índices de violência e criminalidade no Brasil impõem um grande desafio político-estratégico e de gestão pública ao Estado, com vistas a reverter esse quadro. Todavia, de uma maneira geral, a história das políticas de segurança pública na sociedade brasileira tem se caracterizado por sua postura eminentemente reativa, constituídas de meras intervenções pontuais, com raras exceções. A recente lei do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, no entanto, deixa implícita em seu texto, a recomendação para que os órgãos que o compõem, adotem a gestão estratégica organizacional, o que também se constitui numa tarefa hercúlea, considerando a complexidade envolvida. Dentre as principais dificuldades na implementação de uma gestão estratégica efetiva, destaca-se a falta de alinhamento entre estratégia, orçamento e operação, o que é comum nas organizações. No caso dos Sistemas Estaduais de Segurança Pública – SESP isso se torna um dificultador ainda maior, tendo em vista que o SESP é uma organização múltipla, caracterizada pela frouxa articulação entre seus componentes, os quais mantém relações por vezes conflituosas. O Estado da Bahia tem experienciado a incorporação desse processo desde 2015. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar as conexões do processo de gestão estratégica do Sistema Estadual de Segurança Pública da Bahia, entre 2016 e 2020, a partir da reflexão sobre como acontecem as articulações entre planejamento estratégico, orçamento público e rotina operacional, no âmbito das dinâmicas próprias dos SESP. Para o desenvolvimento deste trabalho foram realizadas pesquisas bibliográficas, documentais, históricas, comparativas, funcionalistas e observacionais. Quanto aos métodos de abordagem, foi adotado como método principal, o estudo de caso, e como métodos complementares, o hipotético-dedutivo e o sistêmico, sendo uma pesquisa predominantemente qualitativa. Além disso, o pensamento complexo e as perspectivas sistêmicas de Niklas Luhmann e Gunter Teubner dão suporte à análise. A partir dos questionários e entrevistas aplicados, os resultados obtidos indicam que as articulações entre planejamento estratégico, orçamento público e rotina operacional, no âmbito dos SESP, ocorrem de maneira bastante limitada, o que se confirma na experiência da Bahia, cujas conexões do processo de gestão estratégica, apesar de terem evoluído no período pesquisado, ainda carecem de aperfeiçoamento.