Movimento da Reforma Sanitária Brasileira na conjuntura 2013-2020: resistência e revitalização. - Santos, Jamilli Silva (2023)
Os estudos sobre a Reforma Sanitária Brasileira (RSB), enquanto um fenômeno sócio-histórico, indicam que a adoção de políticas econômicas neoliberais a partir dos anos 90 impôs restrições à consolidação de políticas sociais fundadas em princípios universalistas, impactando negativamente a construção do SUS e dificultando o avanço do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB). Nesse processo que se agravou, nos últimos anos, sobretudo após as jornadas de junho de 2013, e o fortalecimento de um conjunto de forças sociais conservadoras, a questão das relações entre democracia e saúde foi recolocada no centro do debate político. Assim, tomando como objeto o MRSB, o presente estudo partiu da seguinte questão: qual a composição, posicionamento e formas de atuação do MRSB no cenário sociopolítico brasileiro no período 2013-2020? O objetivo geral é analisar a composição, o posicionamento e as formas de atuação no processo político em Saúde na conjuntura 2013-2020. Os objetivos específicos são: caracterizar o cenário sociopolítico brasileiro; descrever o processo de articulação dos sujeitos políticos que compõem o MRSB; analisar o projeto político do MRSB, comparando o projeto original com o atual; descrever e analisar os posicionamentos e as formas de atuação do MRSB diante da ação/omissão do Estado na condução da política e do sistema público de saúde; e analisar a percepção das lideranças do MRSB acerca da conjuntura 2013-2020 e suas repercussões na práxis política do movimento sanitário. A construção do quadro teórico partiu da compreensão da RSB como ideia, proposta, projeto, movimento e processo, destacando, em primeiro lugar a definição de “projeto político”, para situar o projeto sociopolítico do MRSB em função do enfrentamento entre diversos projetos de desenvolvimento econômico e social e, especialmente, com relação aos projetos em disputa na Saúde na conjuntura em estudo. Em seguida, revisou-se o conceito de “movimentos sociais” segundo a perspectiva teórica de Maria da Gloria Gohn, buscando definir a especificidade do MRSB em termos de sua composição, posicionamento e formas de atuação, diante dos fatos e acontecimentos que marcaram a conjuntura em estudo. Finalmente, sistematizou-se uma breve revisão sobre o conceito de práxis, central para a análise das formas de atuação das entidades que compõem o MRSB neste período. Quanto à metodologia, as fontes de dados foram os documentos produzidos pelas entidades que compõem o MRSB e entrevistas com 15 informantes-chave a ele vinculados. O processamento do material empírico foi realizado em dois planos: compreensão do MRSB e do espaço por ele ocupado no contexto sociopolítico em estudo, por meio de sete categorias analíticas selecionadas a partir da proposta metodológica para análise dos movimentos sociais desenvolvida pela autora supracitada, a saber: 1. Composição, 2. Projeto sociopolítico, 3. Organização, 4. Práticas, 5. Opositores, 6. Cenário sociopolítico e 7. Conquistas e derrotas. Foram cumpridos todos os requisitos éticos constantes nas Resoluções do Conselho Nacional de Saúde nº 466/12 e 510/16. A análise da práxis do MRSB compreendeu sua atuação na interface entre Estado e sociedade civil, levando em conta, especificamente, os avanços e retrocessos na implementação do seu projeto e as práticas (práxis) políticas frente a seus diversos aliados e opositores, identificando, ainda, as conquistas alcançadas e derrotas sofridas. Os resultados apontaram a vitalidade do MRSB no período 2013-2020, ainda que sua atuação tenha se caracterizado por diferentes práticas e níveis de intensidade, tendo em vista os desafios do cenário sociopolítico, que estimularam, ainda, sua revitalização. Ademais, o MRSB reafirmou os princípios estabelecidos no seu projeto original, atualizando suas propostas e estratégias de ação, embora não tenha alcançado a hegemonia, mantida nas mãos das forças vinculadas ao projeto neoliberal.