A gestão escolar e as relações étnico-raciais: a implementação da lei 10639/03 no contexto da EJA em duas escolas da rede municipal de educação de feira de Santana - BA - Ferreira, Silvia Kelly Nascimento (2022)
A pesquisa apresentada nesta dissertação possui como objetivo geral analisar em que medida a gestão escolar tem contribuído para a implementação da Lei 10.639/03 na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em duas escolas no município de Feira de Santana. Busca atender os seguintes objetivos específicos: conhecer o perfil dos educandos da Educação de Jovens no que se refere aos diferentes pertencimentos, especialmente, o étnico- racial; analisar a trajetória de luta do povo negro por acesso à educação até a conquista de lei 10.639/03; identificar os elementos facilitadores e os dificultadores encontrados pela gestão escolar para a implementação da lei 10.639/03 no contexto da EJA em duas escolas municipais de Feira de Santana. Para contemplar as finalidades deste trabalho, utilizamos uma metodologia de cunho empírico, com abordagem qualitativa tendo como aporte entrevistas, realizadas com duas gestoras de unidades escolares diferentes e pesquisa documental, materializada pela análise dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) das respectivas instituições. Trouxemos na estrutura da pesquisa conhecimentos acerca do perfil geral do(a)s educando(a)s da Educação de Jovens e Adultos e, especificamente, no município de Feira de Santana no que se refere aos diferentes pertencimentos, principalmente o étnico- racial, amparados nos pressupostos de Miguel Arroyo, Natalino Silva e Paulo Freire; abordamos, à luz dos conceitos de Nilma Lino Gomes, Kabenguele Munanga, Lilia Schwarcz, Abdias do Nascimento, Sueli Carneiro e Silvio Almeida, a análise da trajetória de luta do povo negro por acesso à educação até a conquista de lei 10.639/03, política pública importante no processo da luta antirracista no contexto da EJA, por fim, tratamos da parte teórica sobre Gestão escolar a partir dos conceitos de Henrique Paro, Heloísa Luck e Carlos Libâneo e buscamos identificar os elementos facilitadores e dificultadores encontrados pela gestão escolar para a implementação da lei 10.639/03 no contexto da EJA em duas escolas municipais de Feira de Santana por meio das análises das entrevistadas. Diante dos resultados, percebemos que apesar de mais de duas décadas de sanção da lei 10.639/03, há uma grande necessidade de se discutir seus desdobramentos na esfera educacional, o seu processo de implementação enfrenta muita dificuldade e complexidade, evidenciados na falta de investimento e vontade política nessa empreitada que exige o contato direto do(a)s educador(a)s com a temática das questões étnico-raciais. Órgãos competentes, como a Secretaria de Educação, não protagonizam ações que contemplem a implementação da lei 10.639, desde a falta de formação continuada específica para o(a)s educador(a)s, até a não disponibilização de materiais didáticos e pedagógicos que deem suporte, principalmente, para aqueles que estão no ambiente escolar. Identificamos que as gestoras das escolas pesquisadas, apesar da falta de apoio, dentro das suas possibilidades, buscam inserir a temática nos Projetos Políticos Pedagógicos e Currículos das escolas que gerem, ainda que não possamos considerar como implementação da lei, cumprem o seu compromisso com uma sociedade marcada pelas diferenças sociais.