Economia comportamental para conformidade fiscal: seleção e caracterização de estudos experimentais sobre uso e aplicação de nudges (“cutucadas” na decisão) - Rocha, Vandréia Mota (2023)
Esta pesquisa teve como objetivo avaliar o impacto causado pelos nudges em experimentos de campo, realizados em diversos locais, com o fim de verificar se essas ferramentas comportamentais causam impacto na conformidade tributária e se devem ser aplicadas pelas administrações tributárias para auxiliar no combate à evasão fiscal. Políticas de governos têm implementado experimentos com nudges como uma forma de ajudar as pessoas a tomarem melhores decisões em sua vida. Os nudges são formas de incentivos simples e de baixo custo, capazes de mudar o comportamento das pessoas de forma previsível, sem proibir as outras opções, podendo ser usados para informar, corrigir erros de avaliação, evitar falhas e direcionar para as melhores escolhas. Em consonância com a teoria dos nudges e da racionalidade limitada, foram realizados diversos experimentos na área tributária, ao redor do mundo. Em função do crescente número de ações já realizadas e publicadas, esta pesquisa se utilizou de seleção de estudos para avaliar o impacto destes incentivos na conformidade tributária, bem como caracterizar os estudos selecionados. Como consequência, foram identificados 29 estudos para análise bibliométrica e verificação, em conjunto, dos resultados observados. A bibliometria demonstrou que que 18 estudos selecionados são paper, 9 artigos, 1 estudo e 1 livreto, distribuídos por todos os continentes, sendo que 19 estudos foram da área de Economia e 12, publicados entre 2020 e 2021. No estudo, observou-se que a síntese realizada evidenciou que os nudges são ferramentas eficazes, pois causaram impacto na conformidade tributária. Mais de 66% do nudges aplicados trouxeram resultados estatisticamente significativo. Os nudges dissuasivos produziram maior mudança de comportamento, tanto nas respostas do contribuinte quanto na magnitude dos resultados alcançados. O impacto dos nudges causou um incremento na taxa de pagamento de impostos de 2,2pp (pontos percentuais) e na taxa de declaração de 3,7pp, em relação ao grupo de controle, considerando a mediana dos valores da taxa de incremento observados nos estudos selecionados. Os nudges sensibilizaram tanto o comportamento de pessoas físicas como o de pessoas jurídicas, porém não foi possível, a priori, definir qual tipo de contribuintes apresentou melhor resposta aos estímulos. Os estudos selecionados foram realizados em contextos sociais e econômicos diversos, envolvendo países da Europa, África, Américas, Oceania e Asia. Observou-se que, independentemente do local do experimento, houve resposta dos contribuintes aos incentivos de um modo geral. Os retornos financeiros foram relatados complementarmente. Todos os resultados relatados são de interesse para as administrações tributárias, que têm a possibilidade de conhecer e criar programas para auxiliar as ações de combate a evasão fiscal, com redução de custos e ganhos financeiros. Por fim, conclui-se que os nudges são ferramentas importantes para auxiliar as políticas de governos, visto que são capazes de influenciar o comportamento humano e melhorar a conformidade tributária.