A autoridade acadêmica das mulheres docentes da graduação em Direito da FDUFBA, em 2023. - Carvalho, Samantha de Araújo (2024)
Qual é o poder das mulheres que já estão no poder? A autoridade acadêmica das mulheres docentes no ensino do Direito tem o mesmo reconhecimento que a autoridade masculina no ensino jurídico? Qual o impacto de uma sub-representação feminina no ensino crítico do Direito e na formação do saber jurídico? A fim de propor possibilidades de respostas e novas interrogações ao lugar das mulheres no conhecimento jurídico, sob o enfoque do curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em 2023, este estudo objetiva: (i) traçar o desenvolvimento da Epistemologia Feminista no Direito; (ii) identificar, quantitativa e qualitativamente, a composição do corpo docente e as referências bibliográficas dos componentes obrigatórios do curso em análise; (iii) discutir o impacto da presença de mulheres docentes e autoras à formação do conhecimento jurídico, que se pretende feminista e crítico. Para cumprir tais objetivos, se utiliza abordagem metodológica quali-quanti, com o levantamento dos dados, por gênero, da composição do corpo docente e das referências bibliográficas indicadas nos componentes obrigatórios. Após essas análises documentais, se utilizou instrumento de coleta de dados qualitativos a partir de questionário online enviado para as mulheres docentes do curso investigado. A produção, o tratamento e a interpretação dos dados foram feitos a partir das lentes analíticas das Epistemologias Feministas Perspectivistas ou das Teorias do Ponto de Vista, e, sobretudo, pelos marcos teóricos deste trabalho: Donna Haraway (1995), Mary Ann Sieghart (2022), Mary Beard (2023) e Sandra Harding (1991, 1995, 1996, 1998, 2019). São referenciais teóricos fundantes: Dorothy Smith (1987), Heleieth Saffioti (1987, 2000, 2009, 2015), Londa Schiebinger (2001), Rebecca Solnit (2017, 2021) Susan Bordo (2000). Na pesquisa bibliográfica, são trabalhados os conceitos de autoridade, teto de vidro, labirinto de cristal, igualdade, paridade e equidade de gênero no contexto da representatividade feminina na ciência e no ensino do Direito. Os dados empíricos revelaram que os homens docentes dominam, sozinhos, 68,14% do corpo docente e 95,21% das referências bibliográficas durante os 5 anos de currículo de graduação em Direito. As mulheres autoras não alcançam 5% das obras indicadas nos 31 componentes compulsórios, sendo 23 obras de autoria feminina e 458 obras de autoria masculina. Quanto ao corpo docente, as 36 professoras representam menos da metade do quadro, sendo 31,86%, ao passo que os 77 homens docentes dominam com 68,14%. No que concerne aos questionários, as respostas foram diversas, mas as respondentes concordaram, de forma unânime, que já foram questionadas ou duvidadas quanto aos seus conhecimentos teóricos, prática jurídica, qualificações, titulações, o que espelha o debate desenvolvido sobre desautoridade das mulheres no ensino jurídico. Que autoridade acadêmica é possível neste contexto institucional?