Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2015 |
| Autor(a) principal: |
Pereira, Cleifson Dias |
| Orientador(a): |
Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas |
| Banca de defesa: |
Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas,
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque,
Queiroz, Paulo de Souza |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito Público
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
brasil
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Área do conhecimento CNPq: |
|
| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19276
|
Resumo: |
O presente trabalho possui a natureza de uma pesquisa teórica, eminentemente analítica e histórica, que tem como objeto a noção de política criminal no contexto biopolítico neoliberal no Brasil. Com isso, pretende constatar a condição instrumental do sistema penal para a realização de quaisquer projetos de poder, bem como apresentar possibilidades alternativas para a consecução de um sistema político emancipatório, considerando o uso de políticas públicas afirmativas na elaboração de uma política integral de defesa de direitos na esfera dos conflitos sociais. E a partir, prioritariamente, das análises de Michel Foucault acerca da história das prisões, passando por considerações acerca da constituição e análise das ciências criminais, notadamente, das disciplinas dogmática jurídico-penal, criminologia e política criminal, analisa modelos político-criminais, e chega ao garantismo penal como uma proposta de racionalidade emancipatória político-criminal dos sistemas penais na contemporaneidade. Em seguida, avalia o contexto biopolítico neoliberal e a forma como a política criminal se dá na conjuntura nacional, considerando como uma consequência da realidade do racismo estrutural da sociedade brasileira, o genocídio da população negra. Desta forma, apresenta estratégias de políticas públicas que viabilizem a elaboração de uma política integral de defesa dos direitos considerando as reflexões de Alessandro Baratta e Michel Foucault. E fazendo uso de uma metodologia de abordagem qualitativa, histórica e exploratória, concluí pela necessidade da compreensão da política criminal como mais um capítulo da política em geral, conducente à utilização de políticas públicas afirmativas para a emancipação social brasileira, inclusive diante das políticas de segurança. |
