Fluxos de atendimento e acompanhamento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência: proposta para fomentar a gestão social no sistema de garantia de direitos em Ituberá - BA - Carvalho, Décio Souza de (2024)
A garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil vem avançando desde a Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.069/90, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Lei nº 13.431/17 instituiu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. Assim, reconhece-se que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, com base no princípio da prioridade absoluta, sendo criados muitos mecanismos de defesa e de proteção destas contra situações de violência. Muitos desafios ainda são enfrentados com relação à implementação do Sistema de Defesa e Garantia de Direitos, principalmente, por se tratar de um sistema complexo que envolve diversas políticas públicas e requer fluxos e protocolos que facilitem a intersetorialidade. Esta pesquisa teve como objetivo desenhar e propor o (re)desenho dos fluxos de atendimento e acompanhamento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com vistas a fortalecer a gestão social e a intersetorialidade desse sistema. A metodologia de pesquisa-ação envolveu atores que atuam diretamente nos órgãos e equipamentos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos de Ituberá, na Bahia: secretários municipais (Assistência Social, Educação, Saúde), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar; Centro de Referência da Assistência Social, Centro de Referência Especializado da Assistência Social, Sistema Único de Saúde, Coordenadores e professores do Sistema de Educação. O percurso metodológico foi estruturado em cinco etapas, na primeira etapa foi realizada pesquisa exploratória, na segunda e na terceira etapas, realizaram-se vivências por meio de oficinas para entender o contexto ora pesquisado, bem como mapear os fluxos de atendimento. A quarta etapa ocorreu de forma transversal e foi dedicada à análise e sistematização dos dados, já a quinta e última etapa foi dedicada à elaboração do Mapa dos fluxos de atendimento, produto desta dissertação, para tanto, foram realizadas cinco reuniões e três oficinas. A pesquisa mostrou que o Sistema de Defesa e Garantia de Direitos de Ituberá enfrenta problemas estruturais, no tocante a compreensão dos atores quanto ao pertencimento de um sistema muito maior e com um nível de complexidade elevado em relação a unidade ou órgão no qual cada um deles atua. É preciso melhorar a comunicação e a relação entre os atores para uma gestão social mais efetiva e com celeridade. Enquanto tecnologia de gestão social, são propostos fluxos de atendimento e acompanhamento, detalhando as atribuições dos atores no enfrentamento da violência sexual, haja vista que, segundo os atores envolvidos na pesquisa, dentre todos os tipos de violência, a violência sexual é uma das mais graves e requer maior atenção e resolução imediata no contexto do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.