A Produção de Escassez do Espaço Urbano: um estudo sobre o boom imobiliário, uso de TRANSCONS e apropriação de mais-valia fundiária urbana em Salvador-BA (1968-2008) - Oliveira, Margarete (2013)
A pesquisa sobre produção de escassez do espaço urbano na cidade do Salvador-BA, que parte da análise das transformações da categoria renda fundiária na contemporaneidade e a da apropriação de mais-valias fundiárias urbanas, se insere no campo de estudos sobre os processos urbanos contemporâneos, entendido como produto de ações no tempo e no espaço. Visa identificar os principais agentes da apropriação das mais-valias fundiárias urbanas e os instrumentos de regulação por estes utilizados. Para tanto, investigou o processo de transformação do solo urbano em mercadoria e a atual expansão do mercado imobiliário nessa cidade. Revisou a regulação existente, com ênfase nos instrumentos jurídico-urbanísticos: outorga onerosa do direito de construir e transferência do direito de construir, em Salvador denominado TRANSCON; investigou contratos, eventos e agentes públicos e privados, que contribuem para produção de escassez, privatização do solo urbano e a consequente apropriação de mais-valia fundiária urbana. O exame de eventos específicos e da legislação nacional e local, possibilitou verificar que houve sistemáticas adequações da regulação, flexibilizando-a, a fim de contemplar os objetivos estabelecidos por grupos para apropriarem-se de mais-valias fundiárias urbanas, com o incremento da renda fundiária em determinadas áreas da cidade. Tomou-se como hipótese de que a escassez do espaço urbano foi produzida pela associação de interesses de vários agentes sintagmáticos que, através da manipulação dos instrumentos de regulação e produção seletiva do espaço urbano, permitiu a prática de apropriação das mais-valias fundiárias urbanas em Salvador-BA. Esta pesquisa revelou que tais práticas estão em desacordo com o estabelecido nas normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana no Brasil e, conforme previsto na Constituição Federal, essas propriedades devem estar voltadas para o bem coletivo, a segurança e o bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental.