A tutela penal da pessoa idosa hipervulnerável: mera expansão do direito penal ou necessária proteção a direitos fundamentais? - Nogueira Junior, Gabriel Ribeiro (2020)
A redução da taxa de natalidade e o aumento da expectativa de vida, que mudou de maneira substancial nos últimos 50 anos, de acordo com os dados oficiais do Estado Brasileiro, revelam que o Brasil, antes considerado um país jovem, tem entrado em um processo de sensível envelhecimento. Tais circunstâncias impõem um olhar diferenciado àquela pessoa, que,sendo idosa,ingressou na faixa etária de 80 anos, ou ainda antes dessa idade, possui alguma limitação incapacitante originária ou adquirida, que a impossibilite de expressar, por si, a sua vontade ou que reduza ou anule a sua capacidade de resistência ou defesa frente a terceiros, passando a ser considerada pessoa idosa hipervulnerável, devido a uma série de características peculiares, atinentes à condição física, emocional e social que ostenta. Apresente pesquisa tem como objetivo discutir se, para o Estado realizar uma eficiente tutela dos direitos fundamentais dessa pessoa idosa hipervulnerável será necessária a implementação de uma proteção complementar e especial feita pelo Direito Penal. Ademais, será debatido se acaso for implementada essa tutela penal, ela estaria devidamente justificada em razão da natureza dos direitos a serem protegidos, face à condição diferenciada de seu sujeito, ou se tal situação seria mera expansão do Direito Penal, já assaz hipertrofiado, como criticado por algumas correntes doutrinárias. O presente estudo lastreou-se em uma pesquisa exploratória e descritiva, possibilitando explorar todas as circunstâncias que envolvem a pessoa idosa hipervulnerável, a justificar uma tutela penal diferenciada do Estado, a qual também foi estudada de forma pormenorizada. Ademais, descreveu-se de forma minudente o fenômeno em foco que é a violência contra a pessoa idosa hipervulnerável, apresentando prováveis causas para sua prática e correlação com outros fenômenos sociais. Ainda foi levada a efeito uma pesquisa documental na Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DEAIPD) de Aracaju, que permitiu conhecer melhor o perfil das vítimas e dos autoresdas infrações penais investigadas nos anos de 2018 e 2019, os vínculos entre eles e o principal tipo de violência praticada, qual seja a de ordem psicológica, identificando-se um inequívoco recorte de gênero, com a prevalência de vítima idosas mulheres. Ao final do estudo apresenta-se uma contribuição de ordem prática com apresentação de uma proposta de lege ferendade lei para criar uma tutela penal específica para as hipóteses de infrações penais praticadas em face de vítimas idosas hipervulneráveis, além da propositura de lineamentos para políticas públicas dirigidas às famílias das vítimas ora referidas e a implementação de práticas restaurativas para a plena solução dos conflitos originados a partir dos fatos delituosos em questão.