Tecnologia social aplicada para os policiais militares baianos detentores de medida protetiva de urgência - Santos, Paulo Fabrício de Melo (2024)
A violência contra a mulher é um fenômeno multifatorial e de grande magnitude, sendo reconhecida como uma violação dos direitos humanos, com elevação dos indicadores de morbimortalidade mundiais, ganhando caráter coletivo e alertando as esferas públicas em todo o mundo. A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, versa sobre medidas socioeducativas e jurídico-policiais e prevê a criação de centros de educação e reabilitação para homens denunciados por praticarem violência, porém, não há orientação para tal. No Estado da Bahia, as medidas protetivas de urgência são asseguradas, por serem casos de maior gravidade, pela Polícia Militar, através da atuação da Ronda Maria da Penha. No entanto, tem-se constatado casos em que o agressor é um policial militar, o que chamou a atenção para a necessidade de desenvolvimento de uma tecnologia social que trabalhe a perspectiva de gênero com esse grupo específico. Partindo dessa inquietação, questiona-se: Como delinear a atuação da Operação Ronda Maria da Penha no processo de reeducação dos Policiais Militares baianos detentores de medida protetiva de urgência na perspectiva do que preconiza a lei Maria da Penha? Diante disso, esse projeto apresenta o seguinte objetivo geral: desenvolver uma tecnologia social que norteie a atuação da Operação Ronda Maria da Penha junto aos Policiais Militares baianos detentores de medida protetiva de urgência, na perspectiva do que preconiza a lei Maria da Penha. Como resultado, este trabalho elaborou uma tecnologia social através de grupos reflexivos. O cerne da proposta está na realização de um conjunto de seis encontros de aproximadamente 120 minutos, com grupos somente de policiais, preferencialmente conduzidos por homens, que dialoguem sobre temas como gênero, violência, impactos pessoais e profissionais e resolução pacífica de conflitos. A construção da tecnologia social foi realizada com o apoio direto da Operação Ronda Maria da Penha da Polícia Militar da Bahia do município de Juazeiro/BA. Ocorreram 02 (dois) encontros presenciais, com a Tenente PM, Oficiala Comandante da Operação, e mais dois policiais militares lotados na Ronda, que já atuam há bastante tempo no acompanhamento de medidas protetivas de urgência. Acredita-se que essa tecnologia tem o potencial para contribuir para a modificação do atual cenário, diminuindo casos de violência doméstica envolvendo o policial militar (e afins) e impactando diretamente na diminuição da violência como um todo.