Agenda-setting das políticas públicas para mulheres: uma análise dos múltiplos fluxos do PL Gabriela Leite - Sousa, Lorena de Barros Teixeira (2024)
O objetivo desta pesquisa é investigar os fluxos que justificaram a entrada do PL 4.211 na agenda política em 2012, bem como as causas de seu arquivamento em 2015 e em 2019. A pesquisa visa suprir uma lacuna acadêmica, já que a maioria dos estudos sobre a regulamentação da atividade não incluem a perspectiva de das mulheres em situação de prostituição e feministas contrárias à regulamentação da prostituição. A natureza desta pesquisa é qualitativa e a estratégia foi um estudo de caso feito a partir dos fluxos elaborados por John Kingdon, onde a coleta dos dados foi feita a partir da pesquisa bibliográfica e documental e de entrevistas semiestruturadas, que contaram com a análise de documentos e codificação manual dos dados obtidos através das entrevistas. Com relação ao PL 4.211/2012, a pesquisa concluiu que a falta de indicadores oficiais dificultou a coesão dos argumentos para a elaboração do problema; apesar da abertura no governo para discutir o tema, o Congresso conservador não permitiu sua tramitação e, na verdade, o texto foi reprovado tanto por parlamentares de direita como por parlamentares de esquerda, incluindo membros do partido do propositor do PL; e a solução apresentada no PL Gabriela Leite para sanar os problemas da prostituição não agradou parte das mulheres em situação de prostituição e feministas, que se colocaram contrárias à regulamentação e apontaram as fragilidades do texto. Algumas das análises dos dados obtidos nessa pesquisa em comparação com a literatura nos dizem que o processo de elaboração do PL Gabriela Leite não propôs um diálogo com feministas e mulheres em situação de prostituição que tinham outras propostas para solucionar o problema; a falta de dados oficiais, a inação da SPM sobre o tema e o tempo curto de discussão dificultou a construção de um consenso; as propostas têm sido fomentadas, articuladas e delineadas por homens, demonstrando uma desconsideração das mulheres no processo político, um cenário que pode implicar em obstáculos para a formulação de políticas para a classe. Essa pesquisa contribui para a construção de uma ferramenta de análise da formulação das políticas públicas para mulheres, mormente baseadas nas pesquisas de Kenney (2003) e Outshoorn (2004). Por fim, esta pesquisa colabora também com debates futuros acerca do tema, servindo com um panorama histórico e político a respeito da prostituição e da política no Brasil.