Desmatamento e plano diretor: um estudo multitemporal dos municípios da região metropolitana de Manaus - Paulino, Ricardo Cavalcante (2019)
Instituído pela Lei Federal nº10.257 de 2001, conhecida como Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é o instrumento basilar da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios brasileiros. Possui como objetivo primordial definir e ordenar a expansão, o funcionamento e o planejamento territorial da cidade, bem como orientar a sua ocupação e nortear os investimentos. Busca também orientar as ações do Estado no sentido de contemplar os interesses coletivos e garantir a gestão participativa e democrática da cidade. Instituída em 2007, por meio da Lei Complementar Estadual nº52, reúne ao todo 13 municípios do estado do Amazonas. São eles: Manaus, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Iranduba, Careiro, Itapiranga, Novo Airão, Autazes, Careiro da Várzea, Manaquiri, Rio Preto da Eva e Silves. Dados oficiais apontam que nos últimos anos, a Região Metropolitana de Manaus vem passando por um intenso processo de retirada de sua cobertura vegetal, rompendo o limite máximo permitido de desmatamento em seus municípios. Por meio desta pesquisa procuramos investigar a alteração da cobertura vegetal na Região Metropolitana de Manaus, procurando estabelecer uma relação com a aprovação dos Planos Diretores nos municípios que a integram e, para os municípios que não o possuem, traçar um comparativo do avanço do desmatamento entre áreas protegidas e não protegidas. Para tanto, recorremos ao uso do geoprocessamento como fonte primária para a aquisição dos dados ferramenta de análise do fenômeno observado, disponibilizados por órgãos oficiais, tais como Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Programa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (PRODES), bem como à consulta às Leis que discorrem sobre o arranjo territorial de cada um dos municípios alvos deste estudo. Em seguida, de posse desse conjunto de dados, procedeu-se então o tratamento, seleção e organização das informações pertinentes ao objeto de estudo, traduzidos em gráficos e tabelas. Para a produção do conjunto cartográfico da pesquisa foi utilizado o Quantum Gis (QGis, versão 3.0.1), software livre e multiplataforma de sistema de informação geográfica (SIG) que possibilitou a montagem de um índice anual de desmatamento para cada município, dentro de uma série multitemporal que compreendeu todos os anos entre 2001 e 2015. Ficou evidente que todos os municípios da área de estudo acumularam perdas de cobertura vegetal em áreas protegidas e não protegidas, indiscriminadamente (com exceção do município de Silves, que não possui área protegida). O grupo de municípios que possuem Plano Diretor, teve um incremento médio de 163,62 km² de área desmatada entre 2001 e 2015, enquanto o grupo dos que não possuem Plano Diretor, obteve um incremento médio de 133,42 km² de área desmatada na série histórica. Deste modo, concluímos que os Planos Diretores foram importantes para diminuir o avanço do desmatamento na área de estudo, mas não foram os únicos responsáveis por isso. Fatores não contemplados por essa pesquisa também contribuíram para que o avanço médio do desmatamento na RMM decrescesse entre 2001 e 2015.