O orçamento-programa como instrumento de gestão em instituições públicas na cidade de Manaus - Cavalcante, Zuila Paulino (2012)
Este estudo tem como objetivo conhecer os aspectos que compõem o orçamento público brasileiro, como também, verificar se o orçamento-programa, instrumento instituído pela Lei 4.320/64, é um instrumento de gestão eficaz. No modelo atual de orçamento por programas, têm-se o detalhamento por órgão, função, projeto, e ou atividade a ser executada, o que propicia à Administração Pública um controle maior de suas ações. No entanto, discute-se sua força executória. Para concretização da pesquisa foi adotado um questionário, com 11 (onze) questões fechadas e 02 (duas) abertas, aplicado em 06 (seis) instituições públicas federais com atividades de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento, localizadas na cidade de Manaus, onde foi solicitado aos entrevistados que expressassem suas impressões a respeito do assunto. Os dados foram tabulados e tratados estatisticamente através do Programa SPSS. Na análise final, a pesquisadora buscou articular de forma minuciosa o material colhido com os referenciais teóricos estudados e procurou responder aos objetivos que foram traçados. Como resultado confirmou-se que, nos órgãos públicos pesquisados, a peça orçamentária funciona como ferramenta gerencial, mas ainda precisa de melhorias no processo, visto que ainda não há uma interface efetiva entre a área técnica e os demais servidores, visando à identificação das demandas de forma mais real. Além disso, também foi verificado que os padrões de qualidade no direcionamento das ações cotidianas em alinhamento com os projetos e atividades orçamentárias, são limitados. O processo precisa se ajustar para que se alcance uma situação em que o gestor, juntamente com o cidadão cliente possam definir as reais necessidades a serem atendidas na Lei Orçamentária Anual