Avaliação de políticas a prevenção terciária da violência sexual contra crianças e adolescentes no Norte do Brasil - Maia Neto, Melquides Felipe de Gois (2024)
A violência sexual contra crianças e adolescentes é um problema multifatorial que desafia a efetividade das políticas públicas e a capacidade de resposta dos serviços especializados no Brasil. Na região Norte, caracterizada pela vasta extensão territorial, profundas desigualdades socioeconômicas e dificuldades de acesso aos serviços de proteção, o enfrentamento dessa questão demanda soluções integradas e ações que potencializem a prevenção e a intervenção das políticas públicas terciárias. A presente dissertação está vinculada ao projeto “Qualidade de Vínculos e Violência Intrafamiliar no Brasil: Mapeamento Epidemiológico, Fatores de Risco e Proteção e Estratégias de Capacitação Profissional”, financiado pelo edital CAPES Famílias e Políticas Públicas e coordenado pela Profa. Dra. Luísa Fernanda Habigzang, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Para isso, o estudo organiza-se em dois eixos complementares, com o objetivo de investigar lacunas nos serviços de assistência social e saúde mental, analisando a eficácia das políticas públicas e as disparidades entre notificações e atendimentos. No primeiro estudo, foi realizada uma análise da cobertura dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e dos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) na região Norte, utilizando dados do Censo SUAS 2021 e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Foram identificados 289 equipamentos especializados, dos quais 278 pertencem ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e 11 à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Os resultados evidenciaram uma cobertura insuficiente, especialmente em municípios de pequeno porte, além de uma distribuição desigual que impacta negativamente a continuidade do atendimento. Já o segundo estudo investigou as disparidades entre as notificações de violência sexual infantojuvenil e os atendimentos realizados pelo Programa de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) no estado do Amazonas, a partir de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do Relatório Mensal de Atendimentos (RMA) no período de 2018 a 2022. Os achados revelaram disparidades significativas, atribuídas à insuficiência de infraestrutura, barreiras geográficas e culturais, e à comunicação inadequada entre os serviços. Contudo, municípios com maior integração entre as redes apresentaram melhores índices de atendimento, indicando a relevância de articulações intersetoriais. Os resultados gerais ressaltam a urgência de investimentos em infraestrutura, capacitação contínua dos profissionais, fortalecimento das redes de proteção e realização de campanhas de conscientização voltadas à prevenção terciária. Além disso, sugerem a necessidade de abordagens multissetoriais para superar as barreiras que comprometem a eficácia das políticas públicas na região. Portanto, conclui-se que esta dissertação contribui de forma relevante para o entendimento das lacunas existentes nas políticas públicas direcionadas à violência sexual contra crianças e adolescentes, oferecendo subsídios para intervenções mais efetivas e integradas.