O Programa Universidade para Todos - Prouni no contexto da reforma universitária (1990-2010) - Areque, Ingrid Câmara (2014)
O estudo aborda o ensino superior no Brasil, priorizando a análise do Programa Universidade para Todos (Prouni) bem como a visão dos discentes bolsistas do curso de serviço social acerca do referido programa e do profissional responsável por ele em uma Instituição de Ensino Superior – (IES) na cidade de Manaus. Tem como objetivos específicos: desvelar como ocorreu o processo de criação do programa, verificar se o Prouni pode ser considerado um instrumento de democratização do ensino superior conforme defende seus propositores e conhecer a visão dos discentes bolsistas do Prouni do curso de serviço social acerca do referido programa bem como do profissional responsável por ele na Instituição de Ensino Superior locus da pesquisa. O Prouni, que foi criado por meio da Medida Provisória nᵒ 213 em 2004, visa criar condições de acesso ao ensino superior por meio de oferta de bolsas de estudo integral e parcial em Instituições de Ensino Superior do setor privado em troca de isenção de impostos. O público alvo são os estudantes oriundos de baixa renda que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, pessoa com deficiência e professores da rede pública de ensino destinado à formação do magistério da educação básica, nesse caso, independente de renda. O programa se insere no rol das políticas de ações afirmativas por destinar um percentual de cotas especificamente às pessoas com deficiência e aos autodeclarados negros e indígenas. Para o alcance do objetivo proposto realizou-se pesquisa bibliográfica e documental (documentos oficiais decretos, medida provisória, projeto- lei) procedendo posteriormente da técnica de análise documental sobre o processo de criação do Prouni. Realizou-se também pesquisa de campo em uma IES Particular na cidade de Manaus onde foi aplicado questionário juntos aos bolsistas do curso de serviço social 6ᵒ e 7ᵒ períodos e realizada entrevista com a profissional responsável pelo programa na IES. O estudo realizado nos mostrou que o Programa Universidade para Todos- Prouni, criado no contexto da Reforma Universitária do governo Lula, atende as recomendações dos organismos internacionais como o Banco Mundial- (BM) e Organização Mundial do Comércio (OMC), uma vez que contribui para o processo de privatização e mercantilização do ensino superior, diversificação da fonte de financiamento, diluição das fronteiras entre público e privado, e legítima o processo de diversificação de ensino que se reduz somente na formação profissional, consolidando a concepção da educação como um serviço não exclusivo do estado. A pesquisa de campo realizada comprova que o programa atende uma demanda legítima de pessoas excluídas do acesso ao ensino superior público. A opinião de 13 dos 14 bolsistas que participaram da pesquisa é a de que o Prouni democratiza o acesso ao ensino superior, sendo apenas 1(uma) bolsista contrária a essa visão, pois o qualifica como um programa seletivo e uma estratégia do governo para pacificar a luta em torno da educação pública. Compartilhando dessa mesma opinião, a profissional responsável pelo programa na IES onde a pesquisa foi realizada enfatiza que a verdadeira democratização do ensino superior ocorrerá com o acesso dos pobres, ou seja, das minorias a universidade pública e gratuita. Infere-se, que apesar do programa ter contribuído para o acesso de muitas pessoas ao nível superior de ensino, não se pode deixar de considerar que quando ele encaminha parcela da população para o ensino superior privado acaba contribuindo para diminuir a pressão popular por uma das bandeiras históricas que marcou os movimentos sociais e que hoje não se vê mais, que é a luta por uma universidade pública e de qualidade, sendo esse sem dúvida o maior êxito deste programa.