Acessibilidade e Inclusão: a implementação do Programa Escola Acessível na rede municipal de ensino de Manaus/AM - Souza, Danilo Batista de (2022)
A acessibilidade é uma temática com grande relevância na área da educação, educação especial e áreas afins, já que de forma multidisciplinar, diversos pesquisadores trazem diversas contribuições de suas áreas de formação acadêmica e atuação profissional. Apesar de um número maior de trabalhos encontrados nessa revisão sistemática em relação ao mapeamento das produções científicas (SOUZA, 2017), muito ainda precisa ser pesquisado e discutido para que além do acesso, os alunos com deficiência e/ou mobilidade reduzida possam desenvolver todas as suas potencialidades e aprendizagens com os demais alunos. Deste modo, tivemos como objetivo principal compreender, com base na legislação brasileira, na produção científica, nos documentos escolares, o processo de implementação do Programa Escola Acessível na Rede Municipal de Ensino de Manaus, assim como as condições da acessibilidade de escolas que receberam recursos do programa com o intuito da efetivação de um sistema educacional inclusivo. Nossa revisão sistemática sobre a acessibilidade em escolas, verificou-se que dos 43 trabalhos (14 dissertações, 2 teses e 27 artigos), muito ainda se precisa pesquisar, analisar e apontar caminhos para situações que impedem a participação plena dos alunos com deficiência e/ou mobilidade reduzida no ambiente escolar. No total, 182 escolas foram receberam recursos do Programa Escola Acessível (PEA) e é uma leitura possível dos dados induz à identificação de uma mudança paulatina de mentalidade em relação aos direitos da pessoa com deficiência, pela preocupação com os aspectos de adequação arquitetônica como uma forma de acessibilidade. A utilização do Manual de Acessibilidade Espacial para a Escolas (MEC, 2009) foi eficiente para identificar as necessidades em relação às adequações dos ambientes escolares. Notou-se que, mesmo identificando que os ambientes escolares não se encontram acessíveis para as crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida, elas participam das atividades realizadas nos ambientes com o auxílio dos colegas e de professores. Observou-se a necessidade de formação dos profissionais que avaliam e acompanham os processos de criação e reforma de espaços escolares, de modo a capacitá-los a utilizarem estratégias para ampliar a participação da criança durante as atividades em todos os ambientes da escola. Ademais, é fundamental que profissionais capacitados realizem uma proposta de adequação da escola, tornando-a acessível e seguro a todas as crianças, assim como é proposto pelo Desenho Universal. Desta forma, confirmamos a nossa tese de que as escolas públicas municipais de Manaus, que implementaram o Programa Escola Acessível, não estão assegurando o direito dos alunos com deficiência e/ou mobilidade reduzida ao compartilharem os espaços escolares devido às condições de acessibilidade física, de comunicação e informação, conforme preconiza o Decreto Nº 5.296 (BRASIL, 2004) e a Lei Nº 13.146 (BRASIL, 2015).