Política de assistência estudantil: o acesso e a permanência dos estudantes cotistas ao ensino superior no IFAM-CMC - Mendonça, Maísa Amaral de (2021)
Frente à necessidade da criação de ações que promovam a igualdade de acesso e da permanência dos estudantes, principalmente evidenciadas no período de democratização do ensino superior público brasileiro, implementou-se o Programa Nacional de Assistência Estudantil, juntamente com a Política de Cotas nas IFES como políticas de Ações Afirmativas. Assim, o presente estudo buscou avaliar o impacto da Política Institucional de Assistência Estudantil na trajetória acadêmica dos discentes cotistas do IFAM/CMC. Para tanto, foram identificados os programas e ações da Política de Assistência Estudantil do IFAM direcionados ao acesso e permanência dos discentes na IFES, o perfil dos discentes cotistas atendidos pelo Programa Socioassistencial do IFAM/CMC e por fim analisado os significados e impactos da Política de Assistência Estudantil do IFAM/CMC quanto ao acesso e permanência no ensino superior público, a partir da perspectiva dos (as) Assistentes Sociais. O universo da pesquisa, foi constituído dos estudantes cotistas dos cursos de graduação egressos do IFAM-CMC no ano de 2017. Foi utilizado o modelo de amostragem estratificada para definição da amostra da pesquisa, com o intuito estabelecer os potenciais e reais sujeitos da pesquisa. A abordagem metodológica utilizada foi quantitativa e qualitativa a partir de dados documentais e de campo. Foi utilizada a entrevista dirigida semiestruturada com questões abertas e fechadas para coleta dos dados primários da pesquisa. A coleta dos dados secundários foi realizada por meio de relatórios disponibilizados pelo setor de Serviço Social. Dos dados analisados, pôde-se chegar aos seguintes resultados: quanto às ações e programas implementados, verificou-se a oferta de dois principais Programas, os Integrais e o Socioassistencial Estudantil. O primeiro composto por programas de atendimento à saúde, psicológico, apoio pedagógico, apoio à cultura, esporte e lazer, de inclusão digital, apoio a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação e apoio acadêmico e monitoria. Já o segundo, é integrado por benefícios de alimentação, transporte, material didático, creche e moradia. Em relação ao perfil dos discentes cotistas, verificou-se que dentre os 83 que foram matriculados em 2013, a grande maioria é oriunda de escola pública e ingressaram via processo seletivo do IFAM e, 48% possuíam renda per capita familiar até um salário mínimo e meio. Do total dos alunos cotistas, apenas 49 foram usuários do Programa Socioassistencial Estudantil entre 2013 e 2017. Dentre esses, 3 se autodeclararam índios, 20 pardos, 1 branco e 26 não possuíam essa informação cadastrada nos formulários. Constatou-se também que dos 49 estudantes, 29 possuíam renda per capita familiar de R$100,00 à R$300,00. Mais de 50% dos estudantes não tinham informações sobre condição de trabalho cadastradas nos formulários e entre os demais 14 não trabalhavam, 7 desempregados e 2 trabalhavam, quanto a situação de moradia dos discentes, a maioria residiam na Zona Leste de Manaus. Por fim, verificou-se na fala das Assistentes Sociais que no processo de implementação, operacionalização e gestão da PAES/IFAM um dos maiores desafios é o trabalho interdisciplinar. Evidencia-se também a necessidade da criação de um sistema de divulgação das ações e programas de Assistência Estudantil implementadas no Campus, a fim de promover a visibilidade da política entre os estudantes e assim possam ter acesso aos benefícios socioassistenciais. Dos dados analisados, foi possível evidenciar a importância da PAES/IFAM e da Política de Cotas para ensino superior público brasileiro, em particular no IFAM, no que tange a redução das desigualdades sociais, econômicas, culturais e raciais que perpassam à realidade da educação amazonense, a partir da garantia de condições democráticas de acesso, permanência e desenvolvimento integral dos estudantes.