Financiamento da política de assistência social: análise do bloco de proteção social especial de média complexidade no município de Prainha-Pará - Amaral, Deise Costa Dantas do (2024)
A pesquisa em tela teve como objetivo analisar o financiamento Federal da Política de Assistência Social entre os anos 2013 à 2023, evidenciando como no Bloco da Proteção Social de Média Complexidade foi financiado no município de Prainha-PA. A abordagem teórica adotada foi a teoria crítico-dialética, que orientou a definição das fases do estudo com base na realidade concreta, reconhecendo que todos os fenômenos sociais estão interdependentes e não devem ser compreendidos como processos isolados. A pesquisa empírica foi realizada no Município de Prainha, localizado na Região Oeste do Estado do Pará, adotando como abordagem metodológica a pesquisa documental e bibliográfica. Foram analisadas as peças orçamentárias LOA, LDO e PPA, nas três esferas governamentais, referentes aos anos de 2013 a 2023, utilizou também os sistemas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de bancos de dados oficiais (IBGE, IPEA, SIOP, SIGA BRASIL, SAGICAD) e balancetes financeiros anuais de gestão. Os dados obtidos foram organizados, sistematizados e analisados com o apoio dos programas Excel e SPSS, que permitiram a geração de tabelas e gráficos, utilizando-se de técnicas qualitativas de análise. A pesquisa revelou que, apesar de o processo e a sistemática de financiamento da Assistência Social, no âmbito do SUAS, terem passado por uma significativa transformação em seu arcabouço legal, essa política ainda enfrenta um grave subfinanciamento por parte dos níveis federal e estadual em várias áreas de atuação. Ao focar a análise para o Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade foi evidenciado que ocorreu um desfinanciamento de maneira muito expressiva na década estudada, colocando a responsabilização, em sua maior parte, para o município arcar, além da descontinuidade do repasse mensal gerando ainda uma maior sobrecarga sobre a gestão municipal.