II Fase da política de expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica no Amazonas: acesso ampliado e precarizado à educação pública - Nogueira, Silvia Cristina Conde (2016)
Versa sobre a criação da institucionalidade Instituto Federal e a expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Rede Federal). Aborda as ações do Governo Federal no contexto amazônico mediadas pela institucionalização do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) e pela implantação de cursos técnicos de nível médio nos municípios de Lábrea, Maués, Parintins, Presidente Figueiredo e Tabatinga, municípios contemplados na segunda fase de expansão da Rede Federal. Este trabalho de tese __ de natureza teórico-documental __ visa analisar as contradições da oferta de cursos técnicos de nível médio nos campi do IFAM implantados nos referidos municípios em relação à demanda dos cursos e às especificidades de desenvolvimento econômico. As categorias teórico-metodológicas do materialismo histórico-dialético __ totalidade, contradição e mediação __ engendraram o levantamento bibliográfico, o levantamento documental e a organização e análise das informações coletadas. A análise da segunda fase da expansão da Rede Federal no interior do Amazonas revelou a parceria público-privada como aporte do processo de expansão das instituições federais de educação profissional e tecnológica; a imposição de vinculação da oferta pública de educação profissional às estratégias de desenvolvimento econômico por meio dos Arranjos Produtivos Locais (APLs); a prioridade na oferta de cursos técnicos de nível médio; a oferta desses cursos nas modalidades presencial e a distância e nas formas integrada e subsequente; a política de cotas para o preenchimento das vagas. A ênfase na relação entre a oferta e a demanda desses cursos nos campi demonstrou que o acesso à educação pública, no interior do Amazonas, foi ampliado. Contudo, a comparação entre a oferta e a demanda dos cursos revelou que a maioria das vagas são para os cursos subsequentes e, ainda, que um expressivo quantitativo de vagas ficaram ociosas e/ou foram preenchidas por meio de chamadas extras. Ademais, no que se refere às especificidades econômicas dos municípios, foi apontado que apenas alguns cursos implantados podem ser articulados aos APLs; que todas as referências a essa categoria são gerais e não evidenciam ações práticas; que a Pesquisa de Atividade Econômica Regional identifica a demanda por formação de técnicos em realidades de emprego formal; que, nos municípios analisados, o emprego formal é muito restrito ou apresenta saldos negativos na relação entre admitidos e demitidos. As evidências do modo como a segunda fase da política de expansão da Rede Federal foi implantada nos campi do IFAM são antagônicas às categorias Educação Integrada e Educação Politécnica. Esse antagonismo deu origem à tese de acesso ampliado e precarizado à educação pública no interior do Amazonas. Infere-se que o maior e mais importante desafio dos campi do IFAM seja ético-político: atender à imposição legal da formação da classe trabalhadora para o mercado de trabalho, transformando as condições em que essa imposição se estabelece, de modo a garantir a educação integrada como princípio e o rompimento com perfis profissionais delineados em comportamentos e atitudes necessários ao mercado para que o processo de interiorização da instituição se constitua em condição de acesso e permanência à educação pública, gratuita e socialmente referenciada.