O trabalho profissional dos Assistentes Sociais com os venezuelanos em situação de imigração e refúgio: os desafios na proteção social especial da Política de Assistência Social em Manaus - Rocha, Kelly Borges de Almeida (2020)
O trabalho profissional do assistente social desenvolvido na política de assistência social, e dispensado aos imigrantes e refugiados venezuelanos, nos serviços de acolhimento da proteção especial é o foco deste estudo, bem como, visou-se desvelar as contribuições deste trabalho para o aprimoramento e fortalecimento da proteção social especial em Manaus. A discussão realizada se pautou pela compreensão de que a questão social está presente no deslocamento forçado dos venezuelanos em um contexto de dominação geopolítica e dependência. Esse deslocamento originou uma demanda à política de assistência social que estruturou seus serviços para recebê-los. No Brasil esta política se pauta pelo imperativo da Constituição Federal de 1988, que preconiza que o direito socioassistencial é garantido a quem dele necessitar, ou seja, os imigrantes e refugiados oriundos da Venezuela são usuários da referida política. Em relação aos procedimentos metodológicos da pesquisa, apoiou-se no direcionamento crítico do método histórico-dialético embasado nas categorias analíticas de historicidade, totalidade e contradição, além do suporte teórico das categorias de questão social, política de assistência social e trabalho profissional do assistente social. A pesquisa se desdobrou nas modalidades de levantamento bibliográfico, documental e de campo. Afora isto, foram entrevistadas seis profissionais de serviço social, a fim de conhecer as ações ofertadas ao público venezuelano, a visão das assistentes sociais em relação às expressões da questão social presentes no deslocamento forçado e, também, verificar como o trabalho profissional, contribuiu para o aprimoramento da proteção especial na política de assistência social em Manaus. No que se refere aos resultados do estudo, inicialmente se apresenta uma análise voltada para a apreensão do movimento de saída da Venezuela desses sujeitos, em que se buscou desocultar a realidade escamoteada em virtude da superficialidade midiática pela qual é tratada essa problemática, haja vista que a questão social faz parte desse jogo imperialista de interesses que envolve este país. Assim, identificou-se que a raiz desse deslocamento não é recente, é fruto da mundialização da capitalismo e suas mazelas atreladas a dominação ideológica e espacial. Após essa abordagem histórica inicial da Venezuela, retomou-se a análise do contexto brasileiro da democratização de direitos pós-Constituição de 1988 e o reconhecimento do direito socioassistencial, buscando elucidar a estruturação e organização da política de assistência social (pesquisa documental), seus usuários, com ênfase na ressignificação de atendimento às necessidades originadas das possíveis vicissitudes da vida. E se constata que as ações voltadas para responder as demandas, que surgiram desse deslocamento, não têm o objetivo de separar ou torna-las exclusivas para esse público, apenas se cumpre o que a política preconiza: o respeito as especificidade/necessidades dos seus usuários. Porém, vale ressaltar que a política de assistência social, no cenário atual, está sendo direcionada para o resgate de posturas assistencialistas e clientelistas. Quanto ao trabalho do assistente social, fica evidente uma contradição haja vista as garantias elencadas nas legislações e normativas (próprias da profissão e também referente ao trabalho na referida política) e a realidade no campo ocupacional. Por fim, ressalta-se o Assistente Social enquanto trabalhador do SUAS que, apesar do processo de precarização das suas condições de trabalho, consegue viabilizar direitos no âmbito da execução de seu trabalho e contribuir para o fortalecimento da proteção especial da política de assistência social manauara.