O direito à segurança alimentar e nutricional na Política de Assistência Social: particularidades do estado do Amazonas - Rocha, Marjory Batista da (2023)
A discussão em torno da alimentação ao longo das últimas décadas vem conquistando grande destaque, por relacionar estabilidade econômica e manutenção na melhoria do bem-estar da população. Entretanto, de forma paralela e em função da própria conjuntura econômica, social e política, no cenário global e nacional tem se vivenciado uma era marcada pela degradação do meio ambiente, bem como a presença de um processo econômico extremamente excludente, tornando-se um agravamento da situação de pobreza e miséria em diferentes partes do país. Tal aspecto é extensivo à discussão da temática de Segurança Alimentar e Nutricional e vincula-se de forma articulada à perspectiva de Assistência Social, pensada a partir da Política Nacional de Assistência Social-PNAS. Neste sentido, este trabalho tem por objetivo geral analisar os avanços e retrocessos na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — PNSAN, suas implicações para Política Nacional de Assistência Social e seus rebatimentos no Estado do Amazonas. Para o alcance dessa ideia central, os objetivos específicos são: Caracterizar a trajetória da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil entre 2010 e 2022; analisar a Segurança Alimentar e Nutricional na Política de Assistência Social, por meio dos programas de transferência de renda; refletir sobre a materialização da PNSAN no âmbito da Assistência Social, considerando às ações de promoção a alimentação no estado do Amazonas. Para dar suporte ao conteúdo interpretativo, este estudo elegeu as seguintes categorias analíticas: Segurança Alimentar e Nutricional; Assistência Social e Pobreza. Para este estudo utilizou-se uma abordagem qualitativa fundamentada no materialismo histórico-dialético. Como resultado, observou-se um retorno do Brasil ao mapa da fome, indicando um agravamento da situação de pobreza e miséria em várias regiões do país, ressaltam-se neste estudo o estado do Amazonas. Esse cenário no Amazonas está relacionado à conjuntura econômica, social e política, bem como à degradação do meio ambiente, fatores que exacerbam a insegurança alimentar e nutricional, afetando especialmente populações vulneráveis, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos.