Análise dos impactos socioambientais nas bacias hidrográficas urbanas das cidades de Tabatinga e Letícia na Amazônia / Ercivan Gomes de Oliveira - Oliveira, Ercivan Gomes de (2023)
Os problemas de escassez da água no início deste século têm fomentado aos países, ações cada vez mais eficientes na gestão dos recursos hídricos frente as demandas exigidas com o crescimento da população, assim como das atividades produtivas que impulsionam a cada ano mais recursos em quantidade e qualidade disponíveis. A Amazônia detentora de uma parcela de recursos naturais ainda preservados torna-se, neste contexto, fundamental para a manutenção do equilíbrio natural e social da população que vive nesta região, e, indiretamente para o mundo. Entretanto, a gestão da água nesta região tem enfrentado desafios, principalmente no que tange a aparente quantidade de água disponível em relação as demandas atuais, e, por sua capacidade de autodepuração dos efluentes lançados diretamente nos rios e canais fluviais sem tratamento. Neste contexto, a proposta desta tese foi explicitar as condições de qualidade da água dos canais de drenagem urbanos nas cidades de Tabatinga -Amazonas no Brasil e Letícia - Amazonas na Colômbia, assim como analisar as normativas nacionais, estaduais e municipais, os programas, projetos e ações realizadas por meio da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, que tem influenciado de forma direta e indireta no gerenciamento da água nestas cidades fronteiriças. A abordagem metodológica foi construída a partir da bacia hidrográfica como unidade de planejamento territorial-hidrográfico, que interrelaciona a sociedade-natureza a partir dos atores institucionais, privados e a sociedade civil in site e off site que atuam na construção do espaço urbano. Nas análises físico-químicas e microbiológicas realizadas nas bacias urbanas do São Francisco e Paraíso em território brasileiro e do Matadero e Simón Bolívar em território colombiano, por meio dos parâmetros ambientais de qualidade da água estabelecidos pela resolução CONAMA 357/2005/BR e Resolución 2115/2007/CO, comparados aos resultados encontrados nas pesquisas realizadas nos Estados do Amazonas no Brasil e na Colômbia, já indicam a degradação eminente das águas superficiais urbanas em aproximadamente 80% dos 12 pontos amostrais analisados. Além disso, os impactos na qualidade da água são uniformes tanto nas áreas centrais destas cidades como nas áreas de expansão urbana, em virtude da precariedade da infraestrutura de saneamento básico. As prestadoras dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água tratada nestas cidades em função da estrutura instalada e do crescimento demográfico nos últimos anos, não conseguem atender aproximadamente 50% da demanda requerida pela população. Deste modo, uma parcela significativa dos moradores desta região fronteiriça não tem acesso a água tratada de qualidade, mesmo que esse recurso seja “abundante quantitativamente” nos rios, lagos e igarapés. Sendo assim, foi possível constatar que para além da degradação explicita da água nos canais fluviais urbanos, oriunda da ocupação das APP de drenagem e do lançamento das águas residuais sem tratamento, a ineficiente ou ausência de controle, fiscalização, monitoramento, a desarticulação das normativas ambientais nas esferas nacional, estadual e municipal dos atores institucionais destes países são um dos principais fatores implícitos dos impactos socioambientais nesta região fronteiriça da Amazônia.