O mecanismo da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (LIM) como fonte de recursos para educação superior pública do estado do Amazonas - Nistal, Luiz Eduardo Pinheiro (2023)
O presente trabalho versa sobre a relação entre a Zona Franca de Manaus (ZFM), em particular as fabricantes de bens de informática instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) e a Educação Superior do Estado do Amazonas, sob a forma do financiamento dessa modalidade de ensino, em decorrência do mecanismo estabelecido pela Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (LIM). Neste sentido, esta pesquisa, cuja inspiração perpassa a vivência do autor como partícipe da referida legislação, enquanto servidor da Suframa, e compõe a gama de estudos da Linha de Pesquisa 2 – Educação, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional, do Doutorado em Educação, realiza-se com o intuito de analisar o mecanismo de Política Pública da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (LIM) como retenção de parte da riqueza gerada na ZFM na forma de investimento da educação superior do estado do Amazonas, tese deste trabalho. Nesse sentido, os objetivos específicos desta pesquisa são: caracterizar o mecanismo da LIM, com base na análise dos textos legais que a compuseram ao longo da sua vigência; quantificar os recursos financeiros aportados em educação, ciência e tecnologia, proveniente do mecanismo da LIM, entre os anos de 2010 a 2016; e debater os dados dos recursos financeiros provenientes do mecanismo da LIM como fonte de financiamento da educação superior do estado do Amazonas. Assim, considerando a obrigatoriedade estabelecida no arcabouço legal da LIM da relação entre as indústrias de bens de informática do PIM (setor produtivo) e academia (instituições de Ensino, Ciência e Tecnologia) estabelecida na área de abrangência da ZFM, utilizou-se como dimensão teórico-empírica o modelo Triângulo de Sábato. Ainda pela literatura, foi possível traçar uma relação entre economia e educação, traduzida pelo financiamento de atividades de educação, ciência e tecnologia; a política de financiamento da educação superior no país, vista, apesar de haver uma estrutura de instituições públicas, como um projeto de orientações globais e privatizante; ainda a LIM apresenta-se como uma nova versão da Política Nacional de Informática, iniciada na década de 1960. Pela discussão teórica apresentada na segunda seção, pela análise dos dados coletados, e com base na relação dialógica entre economia e educação, foi possível observar que parte da riqueza gerada no segmento de bens de informática do PIM é direcionada para educação, ciência e tecnologia, em instituições da área de abrangência da ZFM, de forma direta ou indireta, CT-Amazônia, incluindo as instituições de ensino superior públicas do estado do Amazonas (Ufam, Ifam e UEA).