Crimes praticados por escravos na Manaus oitocentista - Blanco, Laura Stella Passador de Luiz (2020)
Esta pesquisa aborda os crimes envolvendo escravos e a atuação da Justiça na Capital da Província do Amazonas no período de 1846-1884. Através dos processos criminais, fonte principal da pesquisa, nosso objetivo é analisar o perfil dos crimes, dos envolvidos e da Justiça criminal. Busca-se reconstituir aspectos do cotidiano dos escravos e do exercício da Justiça, bem como avaliar os usos e significados que ela assumiu para senhores, escravos e demais indivíduos à sua volta. A apreciação dos crimes praticados por esse agrupamento permitirá a ampliação do quadro de entendimento das relações sociais em suas mais diversas manifestações, contribuindo ainda, para melhor compreender os vínculos desses sujeitos em relação a outros setores sociais, com os quais mantinham relações de trabalho, amizade ou mesmo de animosidade. A análise dos aspectos processuais e da atuação das autoridades policiais e judiciais exibiu alguns dos limites que se interpunham diariamente à ação de uma Justiça impessoal, eficaz e acessível a todos. Ainda que as decisões judiciais reforçassem a postura personalista e o caráter relativo da eficácia da Justiça, os escravos mostraram-se atentos às possibilidades abertas pelo lócus judiciário, sobretudo nas décadas finais da escravidão, percebendo-o como instância legítima para a resolução de seus conflitos e para a contestação do domínio senhorial.