Mineração artesanal na Amazônia Legal: legislação e produtos biotecnológicos - Silva, Renato Barboza da (2022)
A mineração artesanal de ouro na Amazônia é alvo constante de debates quanto ao seu potencial degradador socioambiental. Tais debates, por vezes, minimizam a relevância da atividade para desenvolvimento social, econômico e equilíbrio ambiental de comunidades por meio de seu potencial de geração de ocupação e renda, chegando a números próximos a um milhão de pessoas direta ou indiretamente envolvidas na atividade de mineração artesanal nas décadas de 80 e 90 na Amazônia. O exercício desordenado da atividade evidencia seu alto potencial degradador, diante disto, torna-se imperativo investigações quanto à eficiência da legislação na regulação da atividade e, o incentivo ao devido emprego de produtos e ferramentas biotecnológicas para que a atividade seja desenvolvida dentro dos padrões de qualidade ambiental, e que garantam o desenvolvimento socioeconômico das comunidades em sua área de influência. Com tudo, os resultados obtidos nesta pesquisa, sobre a atuação do Estado por meio das legislações para alcançar o desenvolvimento socioambiental da atividade se apresentaram insatisfatórios. Destacando-se que são conhecidos pela Agência Nacional de Mineração apenas o número de Permissão de Lavras Garimpeiras – PLG ativas, no entanto, a dicotomia na outorga da atividade torna a curadoria destas informações praticamente inexistente, uma vez que, a permissão de lavra é apenas uma fase do processo à autorização para minerar, a segunda fase, a licença ambiental é gerida por Estados e Municípios, assim, não é sabido quantas PLG’s estão de fato em operação, muito menos o número de garimpeiros atuando diretamente na sua exploração.(falar um parágrafo sobre o problema do uso de extrator tradicional-Hg e seus possíveis danos). Em contraponto à baixa eficiência das legislações brasileira para a formalização e adequação da mineração artesanal aos padrões de desenvolvimento sustentáveis, os produtos biotecnológicos a partir de matéria prima amazônica, apresentam-se viáveis e com potencial ao emprego na atividade, com capacidade de atendimento das demandas do segmento de mineração artesanal na Amazônia. O produto biotecnológico Carvões Ativados (CA’s) produzidos a partir sementes amazônicas, de açaí e de tucumã apresentaram eficiência similares aos carvões comercializados para à adsorção de ouro lixiviado por cianeto de sódio, os testes foram realizados nos intervalos de 12, 24 e 48h, foram analisadas amostras de minério de ouro de duas minas distintas, os carvões ativados de Açaí e Tucumã tiveram sua eficiência de adsorção comparados com o carvão ativado comercial (produzido a partir de fibra de coco). Na Mina 1, os valores de adsorção foram: Carvão de Açaí 100%, Carvão de Tucumã 90%, Carvão Comercial 95%. Na Mina 2, os valores de adsorção foram: Carvão de Açaí 97%, Carvão de Tucumã 90%, Carvão Comercial 95%. Os valores expressam alto potencial de aplicação dos carvões testados para a mineração de ouro lixiviado. Os valores foram obtidos a partir de leituras com aparelho de Absorção Atômica, foram lidas as concentrações iniciais de ouro nas amostras coletadas em cada mina, as leituras foram repetidas em 12, 24 e 48h, considerando-se a porcentagem de ouro adsorvido em cada leitura.