A questão das condicionalidades do Programa Bolsa Família nos centros de referência de assistência social da zona norte de Manaus - AM - Leite, Juliane Almeida Batista (2019)
O programa de transferência de renda Bolsa Família que tem quinze anos de existência é o carro-chefe da política social brasileira para o enfrentamento à pobreza. Neste sentido, é que essa pesquisa objetivou analisar a questão das condicionalidades do Programa Bolsa Família nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da Zona Norte de Manaus – AM. E para alcançar esse objetivo buscamos: identificar como se realiza o acompanhamento das condicionalidades nos CRAS Terra Nova/Via Norte e Cidade Nova; verificar como se apresenta o cumprimento ou não de condicionalidades do Programa Bolsa Família para as famílias beneficiárias e, refletir em que medida o acompanhamento e o cumprimento ou não dessas condicionalidades geram efeitos nas condições de vida das famílias beneficiárias atendidas nos CRAS Terra Nova/Via Norte e Cidade Nova. Universo e amostra dos profissionais foram os mesmos, sendo três profissionais do CRAS Terra Nova/Via Norte, sendo a Coordenadora e duas Assistentes Sociais; e duas Assistentes Sociais do CRAS Cidade Nova, responsáveis pelo atendimento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, sendo aplicado a entrevista semiestruturada. E no caso das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família aplicação de formulários semiestruturados numa amostra de dez em descumprimento de condicionalidades, sendo cinco famílias atendidas pelo CRAS Terra Nova/Via Norte e cinco famílias atendidas pelo CRAS Cidade Nova, num universo respectivo de 140 e 45 famílias no período de outubro/novembro de 2018. Os resultados da pesquisa apontaram que o Programa Bolsa Família possui fragilidade em sua execução e não atinge o seu objetivo principal de retirar as famílias da situação de pobreza e extrema pobreza. Ao mesmo tempo, é preciso que ele seja aliado a outras políticas e ações para que de fato suas ações contribuam para o alcance desse objetivo. Porém, não se pode negar que, mesmo que minimamente, ele traz mudanças na vida das famílias beneficiárias, principalmente no poder de compra de alimentos, na segurança decorrente da regularidade do recebimento do benefício e na permanência de crianças e adolescentes na escola, o que é constado também em outras pesquisas citadas no decorrer desta pesquisa. Quanto às condicionalidades, para que possam ser cumpridas o Poder Público deve ofertar, principalmente, serviços de educação e saúde de qualidade, suficientes e acessíveis não só as famílias beneficiárias, mas para toda a população, buscando não agravar ainda mais a situação de vulnerabilidade social que se encontram.