Política curricular: as relações entre a educação do campo e o Referencial Curricular Amazonense (RCA) - Tavares, Marcelo Bagata (2025)
O presente estudo foi elaborado e apresentado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), como parte da linha de Pesquisa 1: Educação, Estado e Sociedade na Amazônia. Surge da busca por uma resposta a seguinte inquietação: como se dá a orientação curricular nos textos do Referencial Curricular Amazonense (RCA) para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental e em que medida este documento se relaciona com a Educação do Campo e suas diretrizes nacionais? Para isso, teve como objetivo central, analisar a relação entre a Educação do Campo, defendida pelos movimentos sociais e presente nas diretrizes nacionais da Educação Básica do campo, e o Referencial Curricular Amazonense (RCA) no caderno dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, considerando de que maneira o texto curricular aborda (ou não) as necessidades das escolas do campo do Amazonas. Para subsidiar o processo investigativo, elencou-se três objetivos específicos: 1. Historicizar as lutas dos trabalhadores do campo pelo direito à terra até uma política de Educação do Campo, conquistada nos marcos legais; 2. Discutir os pressupostos históricos e ideários da atual política curricular brasileira e as implicações desse processo na elaboração do Referencial Curricular Amazonense; 3. Examinar a concepção de Educação do Campo e currículo no RCA dos anos iniciais do Ensino Fundamental e sua relação com as diretrizes nacionais da Educação Básica do campo. Esses objetivos permitiram a organização da dissertação em três seções de discussão e análise. Na primeira seção, aborda-se a trajetória histórica e política da luta dos movimentos sociais pelo direito à terra, à moradia e à vida, assim como a luta pela Educação do Campo no Brasil. Na segunda seção, analisou-se a influência das políticas curriculares nacionais, especialmente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sobre o RCA e seus possíveis impactos na formação dos sujeitos do campo amazonense. Já na última seção, examinou-se como o RCA trata a Educação do Campo nos anos iniciais do Ensino Fundamental, destacando seus limites, possibilidades e contradições. Com base no Materialismo Histórico-Dialético discutido em Cury (1979), Gadotti (2012), Colares (2021), Frigotto (1985, 1991), Netto (2011), Kosik (2002, 2011), Masson (2007, 2014), Marx (2004, 2007, 2008), Santos (2022), Tozoni-Reis (2022), bem como as categorias: totalidade, contradição e mediação, foram realizados os procedimentos metodológicos do estudo, divididos em etapas complementares. Na etapa 1, realizou-se uma revisão bibliográfica conforme as orientações de Santos e Morosini (2021) e Severino (2007), no banco de teses e dissertações da capes, para compreender como o objeto estava sendo discutido regional e nacionalmente, complementada por livros e artigos que deram suporte ao referencial teórico-epistemológico. No segundo momento, foi realizado o levantamento e a análise documental pautada em Cellard (2008) e Evangelista (2012), do RCA e da BNCC, o que permitiu questionar, por exemplo, em que medida o RCA incorpora os princípios da Educação do Campo, apontando, nesse processo, as contradições na aplicação de políticas neoliberais, como a BNCC, no currículo das escolas do campo. Os resultados apontam que, embora o RCA tenha sido construído para atender à realidade amazônica, seu projeto tende a ser secundarizado devido aos conhecimentos mínimos padronizados pela BNCC. Além disso, o texto curricular reflete interesses neoliberais e de mercado, frequentemente negligenciando a perspectiva crítica e as demandas específicas do campo amazônico. Ignoram-se, por exemplo, categorias importantes a serem discutidas nesse contexto, como o trabalho, capitalismo e relações de poder, que impactam diretamente a realidade do campo. Portanto, ao focar apenas nas habilidades e competências exigidas pela sociedade capitalista, o RCA pode comprometer o desenvolvimento de uma educação que promova a consciência social e política entre os estudantes da classe trabalhadora do campo.