Avaliação dos indicadores da política de pesca do Programa Zona Franca Verde: perspectivas econômicas e ambientais - Arruda, Marcos Célio Freire de (2017)
A Constituição Federal do Brasil de 1988 em seus artigos 3º, II e 225º sustenta que é objetivo fundamental da República a garantia do desenvolvimento nacional baseado na sustentabilidade. A partir desse contexto, o foco deste estudo é analisar os indicadores de desempenho da piscicultura dentro do programa Zona Franca Verde diante dos resultados alcançados e as perspectivas econômicas e ambientais. A atividade pesqueira está em franca ascensão no Estado do Amazonas e cabe aos órgãos atuantes disciplinar, regulamentar e fomentar a demanda da população para assegurar a segurança alimentar. As questões de desenvolvimento e relevância para os pequenos agricultores são imprescindíveis à uma gestão baseada em pesquisa para os meios de subsistência, visando integrar os esforços de conservação e desenvolvimento na região. Assim, deve ao poder do Estado aplicar ferramentas para assegurar incentivos às determinadas áreas e assim alcançar os resultados compatíveis com a atividade econômica e a utilização sustentável dos recursos ambientais, como é o caso da ZFV. Para tanto, nesta pesquisa, adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, utilizando a piscicultura no Estado do Amazonas e os atributos da legislação legal que incentivam a região, com situações práticas e um contexto real complementando com pesquisas espaças na literatura científica. De modo suplementar, aplicou-se a análise de conteúdo, por meio de interpretações conexas com o objeto deste estudo. No entanto, pode-se observar que alguns óbices ainda são presentes para o crescimento imediato da piscicultura: um ineficiente sistema de inovação, alto custo de produção, limitado investimento em pesquisa, pouca acessibilidade dos pequenos piscicultores às informações sem assistência por técnicos e entre outros. Muito embora existam lacunas a serem preenchidas para uma ação estratégica no ramo da piscicultura, incontestavelmente, são indiscutíveis os resultados advindos com o programa da ZFV às regiões alcançadas pela sua limitação diante do uso dos produtos florestais renováveis sem agressão ao meio ambiente, resguardando a proteção da natureza e garantindo o desenvolvimento socioeconômico. Segundo os dados dos Governos locais e federais, desde os últimos cinco anos, a piscicultura conseguiu avançar sua produção em 58% e em 2016 alcançou 21 toneladas. Hoje o Brasil ocupa o 120º lugar no ranking mundial de aquicultura e piscicultura. A industrialização é a estratégia a qual deve nortear uma das metas do programa ZFV com a obtenção de um selo de produto sustentável, permitindo, que até 2018, alcance 63 toneladas, ou seja, triplicando o cenário da produção.