O Atendimento educacional especializado para estudantes surdos e deficientes auditivos na Rede Municipal de Ensino de Manaus-AM - Scantbelruy, Iranvith Cavalcante (2022)
Esta tese, em educação, alicerçada no objetivo geral de analisar o atendimento educacional especializado para os estudantes surdos e deficientes auditivos na Rede Municipal de Ensino de Manaus, guiada pelos objetivos específicos: Identificar, nos documentos internacionais e nacionais, o atendimento educacional especializado para os estudantes surdos e deficientes auditivos; averiguar, na Política de Educação Especial do Município de Manaus, subsídios legais e educacionais para os estudantes surdos e deficientes auditivos, e; examinar, na Secretaria Municipal de Educação de Manaus, as ações e serviços de complementação curricular do atendimento educacional especializado para os estudantes surdos e deficientes auditivos. A pesquisa é qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com entrevistas semiestruturada, realizada na Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed/Manaus), Os dados coletados foram analisados pela técnica de análise de conteúdo fundamentada em Bardin (2011), sustentada pela base epistemológica da tradição marxista, ancorada na Pedagogia Histórico-Crítica, além de autores da área da Educação Especial, respectivamente, tais como: Marx (1973, 2002, 2004, 2007), Saviani (1999, 2011a, 211b, 2013, 2015, 2018, 2019), Barroco (2011), Duarte (2013), Fonte (2011), Martins (2011, 2015), Jannuzzi (2012), Mazzotta (1982, 1987, 2011), Carvalho (1997), Bueno (1998, 2011, 2013), dentre outros autores. A análise situou-se no atendimento educacional especializado ofertado pela gestão municipal aos estudantes com perda auditiva como um serviço que atende aos ditames da inclusão neoliberal, garantindo acesso e o mínimo de bem-estar social; no entanto, sem a concessão de serviços de apoio pedagógico para que esses estudantes possam acessar os conteúdos produzidos pela sociedade humana. Os sujeitos participantes desta pesquisa garantiram existir política linguística de respeito às línguas faladas pelos estudantes com perda auditiva na Semed/Manaus; entretanto, os estudantes usuários de Libras não têm acessibilidade linguística em nenhum espaço educacional da rede municipal de ensino em Manaus. A tese denuncia o desconhecimento dos gestores e executores da área da modalidade da Educação Especial de normas municipais orientadoras à inclusão do público-alvo da Educação Especial; evidencia que os profissionais interpretam os estudantes surdos e deficientes auditivos pelo viés biológico, com foco na acuidade auditiva e revela a existência de três tipos de estudantes com perda auditiva matriculados na escolas municipais, a saber: 1) usuários de Língua Portuguesa com implante coclear; 2) usuários de Libras e 3) estudantes surdos sem língua materna institucionalizada; dentre os três tipos, apenas o primeiro conta com apoio pedagógico que atende às suas necessidades educacionais especiais. Os resultados também apontaram para a contradição existente na oferta de ações e serviços de atendimento educacional especializado para estudantes com perda auditiva pela Semed/Manaus: os estudantes usuários de implante coclear, mesmo desamparados legalmente, contam com ações e serviços de atendimento às suas necessidades educacionais especiais, ao passo que os usuários de Libras, amplamente amparados por normas nacionais e municipais, não contam com ações e serviços de atendimento educacional especializado mediadoras à apreensão dos conteúdos culturais produzidos pela humanidade.