Sustentabilidade da Política Nacional de Atenção Básica em comunidades tradicionais ribeirinhas no Amazonas - Nascimento, Camila Fernanda Pinheiro do (2021)
A questão das políticas sociais e o acesso dos povos tradicionais à saúde ganharam destaque nos debates atuais, tanto no âmbito da sociedade civil organizada como no campo acadêmico, enfatizando assim relevância social, acadêmica e científica do estudo em pauta. Neste estudo, ganhou centralidade, a cidadania dos povos ribeirinhos na Amazônia, tendo a materialização do direito à Política de Saúde, como instrumento central na garantia da reprodução social e material desses povos. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é o objeto de estudo para caracterizar o direito à saúde dos ribeirinhos, à luz do conceito de sustentabilidade, inerente à perspectiva de justiça social. O objetivo geral centrou-se na análise da sustentabilidade da PNAB, no acesso à saúde pelos povos tradicionais ribeirinhos em Caapiranga/AM, além de mapear as formas de acesso aos serviços na atenção básica abordando a concepção de sustentabilidade em suas bases social e cultural. Os procedimentos metodológicos da pesquisa, pautado pela teoria social crítica, efetivou-se a partir da pesquisa documental e dos dados secundários dos estudos do Grupo Inter-Ação e das plataformas oficiais governamentais. Em seus resultados o estudo permitiu identificar os esforços realizados para consolidação do SUS visando a garantia de acesso dos povos ribeirinhos aos serviços de saúde e o enfrentamento da falta de prioridade em relação ao acesso às políticas sociais. Em face aos limites impostos pela força de expansão do capital impondo sua lógica no campo das políticas públicas e sociais, delimitando os domínios e extensão do atendimento, demarcando as prioridades e os limites no acesso destes povos aos direitos de cidadania, o significado das lutas da classe de trabalhadores/as rurais para ter acesso à UBSF e ESFR na PNAB/12, a partir da implantação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas. Esses diferentes modos de vida coadunam-se e inter-relacionam processos de saúde-doença, no contexto Amazônico a efetivação da PNAB encontra muitos desafios, tanto pela extensão geopolítica, o distanciamento das comunidades dos centros com infraestrutura de bens e serviços sociais, o quantitativo limitado de quadros profissionais que prevalece, a limitada infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde e a gestão da AB no que se refere ao desenvolvimento de estratégias e políticas intersetoriais. Nesse contexto, foi possível destacar o compromisso dos profissionais de saúde, no esforço para viabilizar o atendimento médico assistencial, destacando o papel dos ACS como profissionais basilares no que diz respeito ao vínculo serviço-usuário-profissional.