O papel da Zona Franca de Manaus na promoção do desenvolvimento sustentável: na perspectiva do ODS 10 da Agenda 2030 - Castro, Evelyn Vannelli de Figueredo (2024)
A presente dissertação propõe compreender o papel da Zona Franca de Manaus na promoção do desenvolvimento sustentável, especificamente, na perspectiva do objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS 10) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse contexto, busca-se estudar como a Zona Franca de Manaus pode contribuir para potencializar o alcance em parte ou total deste ODS descrito, ao mesmo tempo em que estabelece reflexões para o fortalecimento do modelo através da abordagem multidimensional, que inclui as dimensões social, econômica e sustentável. A estrutura do trabalho foi dividida em três partes de modo a atingir o objetivo geral e os específicos estabelecidos. No primeiro capítulo, buscou-se compreender o documento Agenda 2030, apresentando seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, a partir dos estudos sobre Direito e Desenvolvimento. No segundo capítulo, abordou-se a problemática das desigualdades no contexto do ODS 10 da Agenda 2030 e a possibilidade de reduzi-las através dos incentivos fiscais. No terceiro e último, o objeto de estudo concentrou-se na análise do papel da Zona Franca de Manaus como instrumento de potencialização da redução das desigualdades sociais e regionais, com reflexos no desenvolvimento sustentável. Para alcançar os resultados, adotou-se os métodos: hipotético-dedutivo; pesquisa descritiva e exploratória; e abordagem de dados de natureza qualitativa. Também foram utilizadas as fontes bibliográficas, legislativas e documentais, enfatizando os dados públicos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Relatório Luz. Ao término, concluiu-se que o modelo Zona Franca de Manaus contribui de maneira indireta, porém significativa, para o cumprimento de parte das metas estabelecidas no ODS 10 da Agenda 2030, com destaque para a meta 10.4, comprovando a sua correlação. Por fim, identificou-se a necessidade da manutenção do modelo e o fortalecimento da segurança jurídica, sobretudo após a vigência da Emenda Constitucional 132/2023, como mecanismo de cumprimento de princípios e objetivos fundamentais insculpidos na Constituição Federal de 1988.