Análise das políticas públicas voltadas ao setor florestal no estado do Amazonas no período de 2003 a 2022 - Aguiar, Morgana Ferreira (2024)
No intuito de analisar as características das políticas públicas voltadas ao setor florestal no estado do Amazonas, assim como compreender como ocorreu o processo de desenvolvimento histórico dessas políticas, através das ações governamentais por duas décadas, buscou-se uma coerente forma de se caracterizar, considerando um percurso metodológico que utilizasse as metodologias qualitativa e quantitativa, associando o método exploratório, o descritivo e o analítico com pesquisa documental e no levantamento de estudos relativos ao tema. É de relevante importância para o conhecimento acadêmico o entendimento do processo de desenvolvimento e a comparação de desempenhos das políticas públicas, pois, se bem utilizados, podem contribuir com informações para a tomada de decisões, realocação de recursos e legitimação da atuação do estado, porém, ainda são escassos na literatura os estudos de avaliação de políticas (“pós-decisão”), que deixam bem evidente a frágil institucionalização da área florestal no Brasil, sendo a maioria dos poucos estudos concentrados na análise de programas públicos federais. Por outro lado, as políticas públicas estaduais pouca atenção tem recebido para análises ao passo que das novas e/ou recorrentes demandas, o meio ambiente, ou mais especificamente, as problemáticas ambientais no âmbito florestal têm sido objeto da agenda pública para uma coerente formulação, implementação e gestão de políticas públicas. Neste estudo, foram analisadas as políticas públicas estaduais voltadas ao setor florestal, pois, ocorre a necessidade de uma política com foco específico para o setor no estado do Amazonas. Observou-se que entre as principais políticas públicas voltadas ao setor florestal no período avaliado, foram destaque as estaduais e corresponderam a 38,71% do total; e entre as duas décadas, temáticas importantes vieram à tona na 2ª, são elas: serviços ambientais, mudanças climáticas, concessões florestais e mercado de carbono. O presente trabalho objetivou analisar as políticas públicas voltadas ao setor florestal do estado do Amazonas, contribuindo com o avanço da literatura científica no campo interdisciplinar para gestão e, oportunizando, também, uma caracterização das áreas de enfoque nas políticas públicas e analisar o processo de desenvolvimento das iniciativas públicas-chaves a partir de um levantamento feito de 2003 a 2022.