O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC: implementação e contexto inclusivo nas escolas ribeirinhas do município de Manaus - Maria Norma Magalhães Stelli (2019)
A inclusão escolar é pautada em discursos de direitos, definidos em âmbito internacional, sendo produzido como um processo natural, uma vez que todos os sujeitos devem ter garantidos o acesso à educação. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, configura-se como uma política educacional decorrente do compromisso formal, assumido pelos governos federal, distrital, estadual e municipal, a fim de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 3o ano do ensino fundamental. Esta pesquisa, no contexto da linha de pesquisa 4: Educação Especial e Inclusão no Contexto Amazônico, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas (PPGE/FACED/UFAM), analisou o processo de implementação do PNAIC em escolas ribeirinhas do Município de Manaus e sua correlação com as políticas públicas de inclusão. Para o alcance do objetivo geral da pesquisa, estabelecemos como objetivos específicos: Descrever o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa; Mapear as escolas ribeirinhas que implementaram o PNAIC; Identificar o que caracteriza a Educação Inclusiva na proposta do PNAIC e sua correlação com as Políticas Públicas de Inclusão. Para a fundamentação teórica nos ancoramos em Almeida (2016, 2018); Altman (2002); Aranda, Viédis e Lins (2018); Araújo (2010); Arroyo (2000); Arroyo, Caldar e Molina (2011); Azevedo (2010); Barros (2007); Bastos(2016); Carvalho (2005); Cavalcante & Weigel (2002); Chaves (1990); Esteban (2002); Fernandes (2010); Ferraz (2010); Ferreiro (2011); Foucault (1976, 1985, 1996, 2002, 2007); Freitas (2006); Gontijo (2014); Glat, Blanco (2009); Hechert (2001); Luckesi (2002); Matos (2013); Mikuzami (2002); Moram (1990); Mortati (1999); Moura (2006); Oliveira (2010); Perez (2010); Pimenta (2015), Prieto (2006); Rodrigues (2006); Soares (1998, 2000, 2012); Simões, Torres (2011); Vasconcelos (1998); Veiga-Neto (2013); Witkoski (2007), como também pautamos o estudo nas pesquisas de mestrado e doutorado dos programas de pós-graduação brasileiros sobre o tema. Como suporte metodológico utilizamos a pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa defendida por Minayo (2004, 2015); Gil (1996, 2008), utilizando como fonte de informação a pesquisa bibliográfica e documental ancorada por Ludke e André (2001), priorizando-se a legislação e os documentos orientadores no âmbito federal, estadual e municipal que tratam sobre a Educação Especial. Para a análise dos dados nos valemos da técnica de análise do discurso, Fischer (2001), apoiada nas noções foucaultianas de biopolítica e governamentalidade, Foucault (2007). Os dados obtidos apontam 61 escolas localizadas na área ribeirinha do município de Manaus. A análise dos dispositivos legais nos permitiu concluir que o PNAIC vincula-se à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), explicitando o reconhecimento das pessoas com deficiência como sujeitos de direitos. Contudo, as ações do PNAIC, no que tange à educação inclusiva, ainda não alteraram efetivamente, a realidade desses sujeitos, considerando que há muita barreira para garantir não apenas o acesso, mas a permanência desse público nas escolas ribeirinhas do Município de Manaus, indicando que há avanços, mas também retrocesso, no que se refere à implementação do PNAIC.