As Políticas Públicas Educacionais Nacionais e suas ações para a Inserção da Diversidade Sexual e de Gênero nas Escolas - Almeida, Daivane Azevedo de (2022)
Torna-se importante considerar que a história da humanidade esteve caracterizada por formas de inferiorização e abjeção de alguns grupos. Por sua vez, a Cultura Patriarcal surge com a imposição de que a posição da mulher seja sempre a de inferioridade em relação ao homem. Além disso, desconsidera qualquer condição de orientação sexual, que não seja a heterossexual. Deste modo, é visível cada vez mais a emergência sobre a discussão de que existe Diversidade Sexual e de Gênero e que estas questões precisam ser discutidas na escola, inclusive criação de políticas públicas que apoiem a inclusão do tema Gênero e Diversidade na escola. É nesse sentido que o objetivo desta dissertação é: analisar de que forma são abordadas e organizadas as Políticas Públicas Educacionais Brasileiras no Ensino Fundamental I, relacionadas a questões de Gênero e Diversidade. A pesquisa foi realizada pelo Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Humanidades na Universidade Federal do Amazonas, campus Humaitá-AM. Trata-se de uma pesquisa que analisou documentos educacionais nacionais como a Lei de Diretrizes e Bases (BRASIL, 1996), os Planos Nacionais de Educação (BRASIL, 2001; 2014) e a Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2018). Esta pesquisa analisou o conteúdo Diversidade Sexual e de Gênero dentro de tais documentos e suas expectativas sobre a inserção desses temas na escola. Para isto, precisou de uma abordagem qualitativa, do tipo documental com recurso à análise de conteúdo (BARDIN, 2016), com base nas teorias pós-críticas de pesquisa educacional como o campo teórico dos Estudos de Gênero. Referente ao quadro teórico na construção textual antes da análise, contribuíram teoricamente: Santos Filho e Melo (2014), Canabarro (2013), Louro (1997; 2000), Woodward (2000) e Silva (2000). Para análise desses documentos, contamos com os principais teóricos: Dias (2017), Nogueira (2019), Moreira (2019) e Azar e Motta (2020). Como resultados desta pesquisa, temos que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (BRASIL, 1996), os Planos Nacionais de Educação (BRASIL, 2001; 2014) e a Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2018) apresentam iniciativas que são limitadas ao conteúdo escolar regular, adotando em seus textos a promoção da cultura de paz e respeito às diferenças na escola. Tais iniciativas se atrelam à maneira de apresentação do texto desses documentos, na execução e na legitimação do que está escrito. Por fim, ainda existem muitas lacunas nos textos dos documentos nacionais e sua legitimação em Gênero e Diversidade Sexual desde suas elaborações até a forma como se propaga na mídia, sociedade e escola.