Violência sexual contra crianças e adolescentes: análise de dados e prevenção no contexto educacional amazônico - Nascimento, Jefferson Araújo do (2023)
Este estudo tem como objetivo geral mapear e identificar dados sobre violência sexual contra crianças e adolescentes em Manaus, AM, e discutir a função da escola enquanto instituição de proteção e combate a essa forma de violência. Junto a isso, elencamos como objetivos específicos: a) descrever conceitos como violência sexual, estupro e exploração sexual contra crianças e adolescentes; b) levantar dados sobre violência sexual contra crianças e adolescentes reportados ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação e analisá-los; c) descrever e aprofundar os conhecimentos a respeito da função da escola para a proteção dessas vítimas em relação à violência sexual, ressaltando os documentos oficiais de Manaus, AM, acerca do assunto. A abordagem teórica se dá pelos Estudos Culturais como forma de contemplar as seguintes questões norteadoras: sendo Manaus a cidade do estado do Amazonas com alto índice de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, quais políticas públicas estaduais e municipais visam a redução desse cenário? quais ações são de cunho educacional? elas se articulam com a realidade amazônica? Realizamos pesquisa bibliográfica e documental a fim de trazermos a legislação vigente que garanta os direitos humanos, além de autores/as que abordem esse tema. Registramos que a presente pesquisa se caracteriza como qualitativa, pois analisamos dados referentes aos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes por meio do Sistema de Notificações Sistema de Informação de Agravos de Notificações (SINAN) e citamos o Plano Municipal de Educação de Manaus, AM, com a intenção de explorar o que tem sido feito na escola para combater essas violações. Os resultados indicam que a capital amazônica atualmente detém o maior índice de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes entre as cidades da região metropolitana; e entre as ações significantes mais recentes dedicadas ao campo educacional, identificamos a criação da Lei Municipal nº 2.195/16, que obriga a rede municipal de ensino a incluir em seu conteúdo programático a orientação para prevenção à violência sexual infantil e a criação do Projeto Escola que Cuida, com o objetivo de combater a violência sexual. Apesar desses esforços, ainda há uma barreira em relação ao acesso e à organização dos dados, o que reflete diretamente nas estratégias para combate, divulgação e pesquisas, além da falta de aprimoramento dos mecanismos de coleta e registro, dificultando a visibilidade e compreensão sobre a dimensão do problema. Sendo assim, concluímos que as políticas públicas desempenham um papel fundamental na proteção contra a violência sexual dirigida a crianças e adolescentes. E é por meio de estratégias abrangentes, como programas educacionais de prevenção, capacitação e suporte, que será possível combater o problema em diversas frentes. A implementação efetiva dessas políticas é essencial para promover a conscientização, denúncia e assistência às vítimas, bem como para fomentar uma cultura de respeito e proteção dos direitos, ajudando a construir uma sociedade mais justa.