Adolescentes na socioeducação: práticas e concepções em um centro socioeducativo de Manaus-AM - Maciel, Rayssa Jackeline Graça (2022)
A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) possibilitou grandes avanços na viabilização de direitos para a infância e a juventude. A começar pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), do qual possibilitou o direcionamento de diretrizes e princípios para o atendimento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas (MSE). Apesar disso, muito se deve caminhar para que estes direitos sejam efetivamente viabilizados. Tal cenário de desproteção infantojuvenil é ainda mais alarmante quando se trata de adolescentes que cometem atos infracionais. A própria definição de adolescente não encontra um consenso, o que se percebe é uma equivocada concepção e compreensão sobre as nuances do contexto socioeducativo e, por vezes, estes são taxados de forma discriminatória e excludente. Diante do cenário de violações de direitos vivenciados por esses jovens, esta pesquisa tratou de dar continuidade a um estudo já realizado em um Centro Socioeducativo de Manaus, e partiu da seguinte proposta: investigar as práticas e as concepções de adolescentes que cometeram ato infracional a partir dos Diários de Campo, Entrevistas e do Plano Individual de Atendimento (PIA). Os dados foram analisados por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas com 07 adolescentes, 06 Planos Individuais de Atendimento (PIA) e 47 Diários de Campo elaborados ao longo da imersão no campo de pesquisa. Para análise dos resultados, foi utilizada a Metodologia Construtivo-Interpretativa, baseando-se nos pressupostos da Epistemologia Qualitativa. A pesquisa contribuiu para a visualização acerca do panorama psicossocial do atendimento socioeducativo no país, estreitando os resultados para a Região Norte. Concluiu-se que as práticas com adolescentes em situação de privação de liberdade percorrem caminhos entre a busca pela garantia de assistência e proteção, bem como por disciplina, controle e punição. As concepções acerca dos jovens os concebem como sujeitos violentos e subversivos, além de apresentarem uma visão naturalizante da adolescência que impactou diretamente nas ações executadas e na subjetividade dos jovens enquanto pessoas em desenvolvimento.