A atuação de organizações criminosas na exploração ilegal de madeira como principal vetor do desmatamento da Amazônia - Saraiva, Alexandre Silva (2021)
A extração ilegal de madeira no Brasil começou no século XV. Durante o período colonial, a pena de morte foi aplicada para punir a extração ilegal e o tráfico de pau- brasil. Mais de 400 anos depois, a demanda ilegal por madeira ainda é um problema a ser resolvido, na Mata Atlântica e agora na Amazônia. Após a Constituição Brasileira de 1988, vários documentos obrigatórios (leis, decretos, regulamentos, etc.) e não obrigatórios (contratos, certificações, etc.) foram atualizados para prevenir o desmatamento e promover o manejo florestal sustentável. O desmatamento na Amazônia tem sido economicamente inócuo para a região porque, historicamente, contribuiu muito pouco (~8%) para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, mas também é responsável por aproximadamente 60% do total das emissões nacionais de gases de efeito estufa. Este trabalho visa esclarecer quais foram as causas do desmatamento na Amazônia na última década, a fim de possibilitar uma avaliação eficiente do problema e da abrangência que ele representa para o Estado, a sociedade brasileira e a comunidade internacional. Quatro operações da Polícia Federal foram utilizadas como parte de um estudo de caso, a saber: “Operação Salmo 96:12” (Roraima, 2012), “Ferro e Fogo” (Maranhão, 2015), “Operação Canafístula” (Maranhão, 2020) e “Operação Arquimedes” (Amazonas, 2017-2019). Também foram analisados documentos (principalmente os processos administrativos dos órgãos governamentais que autorizam o desmatamento), bancos de dados (SICAR, SISDOF, SINAFLOR), imagens de satélite, perfis de reflexão do NDVI (Índice de Vegetação por Diferença Normalizada), laudos periciais e informações dos municípios de Rorainópolis, Roraima (RR); Apuí, Amazonas (AM); Grajaú, Maranhão (MA); Centro Norte do Maranhão, Maranhão (MA); Colniza, Mato Grosso (MT) e Altamira, Pará (PA). De 2010 até o presente, observou-se que em Apuí, AM e Rorainópolis, RR, as correlações entre desmatamento e estoques de gado foram baixas, com coeficientes de correlação negativos (r = -0,31 er = -0,03, respectivamente). Para o mesmo período, em Grajaú, MA o coeficiente de correlação também foi baixo, porém positivo (r = 0,20). Tais correlações são uma indicação extraordinariamente forte de que o desmatamento não significa necessariamente a conversão de floresta em pastagem ou agricultura. O histórico de NDVI (pós 2010) obtido do SATVeg (EMBRAPA) em áreas localizadas em Rorainópolis, RR, Centro Novo do Maranhão, MA, Grajaú, MA, Altamira, PA, Colniza, MT e Apuí, AM) mostram áreas de floresta densa substituídas por áreas “perturbadas” ou totalmente degradadas, nas quais não foram encontrados indícios de implantação de qualquer atividade econômica. Esses achados também foram verificados por meio da análise de imagens ópticas. Apesar disso, processos administrativos autorizaram o desmatamento sob o pretexto de uma produção agrícola que em alguns casos era inexistente. Como resultado, nasceu o Documento de Origem Florestal (DOF). O DOF tem sido utilizado para legitimar salvo-conduto para transporte de madeira ilegal para outras regiões brasileiras e para outros países. Observou-se e concluiu-se nos documentos analisados: i.) a exploração da madeira amazônica é, em sua maioria, controlada por organizações criminosas, por meio da corrupção de agentes públicos e de grandes fraudes documentais para “legalizar” a madeira ilegal; ii.) redução da correspondência entre desmatamento e agricultura; iii.) forte correlação entre produção de madeira em tora e desmatamento; iv.) países da Europa e América do Norte são grandes importadores de madeira ilegal brasileira. A preservação da Amazônia requer ciência e governança. Mais especificamente, garante órgãos de segurança pública e ambiental bem estruturados, com garantias legais, para exercerem com autonomia sua missão constitucionalmente prevista.