Políticas públicas e atendimento educacional: o papel da Casa da Mamãe Margarida junto a crianças e adolescentes em situação de acolhimento e vulnerabilidade social - Vasconcelos, Maria Goreth da Silva (2015)
O estudo ora apresentado objetivou conhecer o papel da Obra Social Casa Mamãe Margarida no contexto das Políticas de assistência a crianças e adolescentes em situação de acolhimento e vulnerabilidade social, identificando neste cenário o processo educativo por ela desenvolvido. Como objetivos específicos buscou contextualizar na realidade brasileira, a assistência de crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade e risco social, apresentando as políticas que caracterizaram os modelos de atendimento ao longo da história do país; Caracterizar a Política de Acolhimento no Município de Manaus, destacando o papel da Obra Social Casa Mamãe Margarida; Caracterizar o atendimento educativo da Obra Social Casa Mamãe Margarida junto a crianças e adolescentes em situação de acolhimento e vulnerabilidade social, destacando elementos da prática pedagógica. Trata-se de um estudo qualitativo com aporte metodológico da dialética crítica. Recorremos à pesquisa bibliográfica e documental, buscando em livros, artigos, teses, dissertações, documentos, normativas entre outros, informações relacionadas à temática. Seguimos nos inserindo no campo de pesquisa, propriamente dito. Para a coleta de dados utilizamos observações livres com registro em caderno de campo, questionário e entrevista semiestruturada. Referente às informações sobre a Política de Acolhimento, recorremos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMCDCA), a Coordenadoria da Infância e da Juventude (COIJ) e a Unidades de Acolhimento Institucional cadastradas no município de Manaus. Dialogamos com representantes destes setores, a saber, sete pessoas, uma vez que em três das unidades de acolhimento não nos foi possível contato. Junto a estes aplicamos um questionário com questões abertas referentes à realidade em estudo. Os dados sobre a Casa Mamãe Margarida foram obtidos mediante inserção na instituição, a qual nos permitiu observar as relações no espaço, realização de diálogos com funcionários e aplicação de entrevista semiestruturada junto a nove sujeitos, a saber: um gestor, uma coordenadora pedagógica, cinco professoras, uma arte-educadora e uma assistente social. Os dados foram interpretados através da técnica de análise de conteúdo, mediante a qual preparamos as informações, elegemos as unidades de análise, levantamos as categorias de análise, descrevemos os resultados, interpretando-os a luz das concepções teóricas pertinentes, dentre as quais destacamos a abordagem histórico-cultural com a qual dialogamos em torno das noções de mediação e atividade. E a concepção freiriana cujo suporte se deu em torno do conceito de autonomia, dialogicidade e elementos para discussão das bases emancipatórias voltadas à transformação e inclusão social dos sujeitos em evidência. Neste espaço fizemos menção às proposições da Pedagogia Social com 10 a qual julgamos pertinente, a aproximação do trabalho educativo na Casa. Os principais autores utilizados como referência e respaldo durante as discussões foram: Alves (2000), Marcílio (2006), Baptista (2006), Rizzini (2011) e Guedes (2013), os quais apresentam o panorama histórico da assistência e políticas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes no contexto brasileiro; Facão (2008) e Silva (2010) cujos estudos nos apontaram informações a respeito da Pedagogia Preventiva de Dom Bosco, a qual é base norteadora do contexto pesquisado; Pitanga (2006), Santos (2008) e Silva (2013) que realizaram estudos na CMM e apresentam informações a respeito da Obra, seus processos e relações. Os resultados emergentes da pesquisa nos levaram a consideração de que a Política de Acolhimento no município de Manaus, se efetiva através do acolhimento institucional, modalidade abrigo em detrimento ao acolhimento familiar. Que a maioria das instituições cadastradas, oito entre nove, são de natureza não governamental (filantrópica), com exceção do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes sob medida protetiva- SAICA, sob a esfera do governo municipal. Que a Casa Mamãe Margarida, além de instituição de Acolhimento Institucional exerce educação em meio aberto, se inscrevendo com a difícil tarefa de proporcionar uma educação, que aponta para a emancipação/transformação social de meninas em situação de vulnerabilidade e risco social, mediante atendimento educacional integral, que concilia educação formal e não formal. Os limites/desafios apontados dizem respeito a elementos do trabalho educativo e prática pedagógica no processo de escolarização (sala de aula), e na articulação entre os atores envolvidos diretamente nesta dinâmica, a saber: professores e arte-educadores, cujo encurtamento de distâncias ante ao processo de planejamento, desenvolvimento de atividades, eleição de temáticas em perspectiva interdisciplinar pode resultar em melhores resultados ante a aprendizagem das meninas no processo de ensino na Casa. Apesar destes elementos para o qual julgamos um olhar atento, situamos o espaço como importante aliado no desenvolvimento dos sujeitos que o frequentam. Destacamos que apesar da falta de políticas públicas articuladas, e até mesmo de espaços na esfera governamental para o atendimento do público em destaque, a mesma exerce significativo papel no cenário manauense, cujos resultados se apresentam na realidade de meninas/mulheres, que hoje se encontram, socialmente incluídas.