Compras Públicas (In)Sustentáveis: estudo de caso na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus - Silva, Anderson Solimões da (2022)
O entendimento de que os recursos naturais são finitos está incentivando importantes mudanças de comportamentos. Neste contexto, existe um forte movimento para estimular que compras públicas incorporem critérios de sustentabilidade nas licitações. Contudo, também há resistência por parte dos agentes envolvidos na incorporação desses critérios. No Brasil, a alteração do artigo 3º da Lei 8.666/93 e, mais recentemente, o advento da nova Lei de Licitações (14.133/2021) estabeleceram o marco regulatório que garante que uma licitação tenha finalidades que vão além de contratar com o menor preço. Isto é, as aquisições passam a ser uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável. Esta dissertação analisa a incorporação de critérios de sustentabilidade nos processos compras públicas de bens e serviços por parte da Secretaria Municipal de Meio e Sustentabilidade (SEMMAS) de Manaus. A pesquisa analisou se os processos de aquisição de bens e serviços realizados entre 2018 a 2020 pela SEMMAS incorporaram requisitos de sustentabilidade descritos na Instrução Normativa 01/2010 SLTI/MPOG, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal. Com base na presença desses critérios nos editais de licitações, foram estabelecidas pontuações que permitiram avaliar o grau de sustentabilidade dos processos de licitação da SEMMAS. Os resultados mostram que ainda é muito baixa a presença de requisitos e critérios de sustentabilidade presentes nos processos de compras públicas da SEMMAS, mesmo sendo um órgão dedicado a promoção da política ambiental.