A política pública de educação do município de Manaus: o atendimento educacional especializado na organização escolar - Santos, Luzia Mara dos (2011)
O objeto de estudo desta investigação é a Política Pública de Educação do Município de Manaus: o Atendimento Educacional Especializado na organização escolar. O foco escolhido para análise foi uma escola da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, no Estado do Amazonas. O contexto desta pesquisa está delimitado pelas ações da política pública de educação brasileira, influenciadas/acordadas pelas políticas neoliberais na escola comum. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva de 2008, pelo Decreto nº 6.571/08 e a Resolução nº 04/2009, efetivou o Atendimento Educacional Especializado na Sala de Recurso Multifuncional da escola comum. Sua implementação suscitou o interesse nesta pesquisa, com maior especificidade em identificar de que maneira é desenvolvido o Atendimento Educacional Especializado na Sala de Recurso Multifuncional, com vistas à autonomia e independência do aluno. Buscou-se verificar se os recursos pedagógicos e de acessibilidade da escola estão articulados com as Diretrizes da Política Nacional Inclusiva. Nesta pesquisa social, de abordagem teórico-prática, com base no estudo de vários autores, como Bauman (2007), Kumar (1997), Carvalho (1999, 2007), Mantoan (2006, 2010), Manzini (2008), Wallon (1968) e outros, optou-se pelo método dialético de estudo de caso com abordagem qualitativa, classificada em exploratória e descritiva. Os procedimentos se constituíram em pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Os instrumentos de coleta de dados foram: entrevista despadronizada e observação de campo. A partir da análise dos dados, concluiu-se que o Atendimento Educacional Especializado já começou a acontecer na escola comum como direito, por meio da determinação de alguns professores, gestores e coordenadores que acreditam na possibilidade de a concepção inclusiva educacional vir a se efetivar no município de Manaus. Nesse cenário de globalização econômica, o Estado não tem assegurado o direito ao Atendimento Educacional Especializado, concretizado nas muitas dificuldades pedagógicas, de acessibilidade e de recursos pedagógicos encontradas in loco. Assim, mostram-se necessárias novas discussões, pesquisas, pressões sociais e educacionais ao próprio Estado para que o direito ao atendimento educacional se solidifique no Município de Manaus.