A Implementação da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (2014/2024) em 18 Planos Municipais de Educação no Estado do Amazonas - Lemos, Cátia de (2019)
Esta pesquisa reuniu as reflexões advindas das políticas públicas educacionais no Amazonas e se desenvolveu por meio da Linha 2: Políticas públicas e desenvolvimento regional, do Doutorado em Educação, pertencente ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas, com bolsa de estudos da FAPEAM. Apresentou como foco principal do estudo os planos municipais de educação no que se refere à implementação da Meta 4 do PNE (2014/2024) no Amazonas. Sustentando a hipótese de que tais planos educacionais estariam negligenciando a devida implementação do PNE vigente, buscou-se confirmar ou refutar esta suspeita, analisando-se a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (2014/2024), no que se refere a compromissos com a educação inclusiva em 18 municípios do Amazonas. Para isso, buscou-se conhecer os subsídios teóricos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) que norteiam a responsabilidade municipal. Depois, teve como alvo identificar nos 18 planos municipais de educação pesquisados no Amazonas as ações para a operacionalização da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (2014/2024). Finalmente, visou-se investigar quais são as interlocuções estabelecidas entre os planos municipais de educação amazonenses, as entrevistas in loco e a criação das salas de recursos multifuncionais para a efetiva implementação do Plano Nacional de Educação (2014/2024) no Amazonas. Por meio da pesquisa documental e de campo, evidenciaram-se alguns aspectos consonantes/dissonantes da Legislação nacional, regional e local no que é concernente aos desafios enfrentados na aquisição do Direito à Educação para o segmento das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, presentes/ausentes no cenário das águas e florestas, como parte de um mosaico diverso, controverso, divergente e heterogêneo. Para o alcance dos objetivos propostos, optou-se por uma pesquisa qualitativa, assumindo um enfoque dialético, baseando-se em Gramsci (2006b) e Sânchez Gamboa (2008), por considerar as políticas públicas educacionais de inclusão, quando efetivadas, um instrumento de conhecimento, resistência e luta de pessoas até então excluídas em protagonistas das próprias histórias. Para a coleta de dados foi utilizado um roteiro de entrevista semiestruturada e registros fotográficos das salas de recursos multifuncionais. A entrevista destinou-se ao Secretário de Educação e ao Presidente da APMC da escola com o maior número de educandos que frequentavam a sala de recursos multifuncional dos 18 municípios selecionados pela amostra do estudo. Como aporte teórico para a análise dos dados e organização dos resultados em categorias, utilizou-se Bardin (1977) que oferece a base teórica da análise de conteúdo. Os dados foram interpretados para contrastá-los com o referencial dos documentos oficiais e dos autores pesquisados. O embasamento teórico se fortaleceu a partir da literatura de Gadotti e Romão (1993), Glat (1995), Cury (2002), Edler Carvalho (2006), Saviani (2011), Matos (2013 e 2014), entre outros. Contudo, entre tensões e rupturas, desafios e contradições, consonâncias/dissonâncias, o estudo confirmou a Tese de que os municípios pesquisados estão negligenciando a devida efetivação da Meta 4 do PNE (2014/2024) de acordo com o que dispõe a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). Como principais desafios amazônicos os representantes municipais apontam a ausência de financiamentos para a educação inclusiva, falhas na acessibilidade e formação de professores, a falta de parcerias entre os entes federados, a desarticulação entre educação e saúde e a não participação efetiva das famílias nos processos educativos. Fatores que, isolados ou combinados são agravados pelo custo amazônico, distâncias territoriais, climáticas, geográficas, sociais, culturais, políticas ou sócio-históricas.