Diagnóstico para o reconhecimento do açaí de Codajás-Amazonas como Indicação Geográfica - Dias, Françoan de Oliveira (2021)
As Indicações Geográficas estabelecem configurações exclusivas de um produto ou serviço como originário de um local, região ou país, quando determinada reputação, característica ou qualidade possam ser vinculadas essencialmente a esta sua origem particular, promovendo a atividade econômica de regiões ou locais, além de alavancar o desenvolvimento socioeconômico. O açaí tem visibilidade nacional, sendo o estado do Amazonas o segundo maior produtor, refletindo impactos significativos no desenvolvimento socioeconômico de populações ribeirinhas, pequenos produtores/ extrativistas e empresas locais. Nessa perspectiva, o objetivo desta pesquisa foi avaliar se o açaí produzido no município de Codajás, no estado do Amazonas, atende aos requisitos para o registro de Indicação Geográfica. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica, documental, construída a partir de dados secundários. Para tanto realizou-se levantamento de requisitos para indicação geográfica, tais como: nome geográfico; descrição do produto; delimitação da área geográfica; e processo de extração/produção pelo qual o nome geográfico se tornou conhecido. Este levantamento teve como base o Diagnóstico para o Reconhecimento de Potencial Indicação Geográfica Brasileira, proposto pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) com trinta quesitos que subsidiaram a construção de uma minuta do Caderno de Especificações Técnicas da Indicação de Procedência (IP) “CODAJÁS” para o açaí. Como resultados, este estudo traz elementos que mostram que o açaí de Codajás, no estado do Amazonas, tem potencial para ser reconhecido como uma Indicação Geográfica e que inicialmente deve ser registrada na modalidade Indicação de Procedência junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), considerando que Codajás se tornou conhecido como centro de extração/produção de açaí no Amazonas. Cabe observar que não foi descartada a possibilidade de registro para a modalidade Denominação de Origem, no entanto, faz-se necessário a constatação de outros elementos que atendam aos requisitos dessa modalidade. Por fim, o reconhecimento da IG Codajás propiciaria um alcance de maior competitividade no mercado nacional e internacional, agregaria valor ao produto e estimularia os extrativistas a conservarem o método tradicional sustentável de produção, mas para que isso ocorra será necessário a mobilização dos produtores/extratores.