Conflitos ambientais nos licenciamentos das usinas hidrelétricas Teles Pires e São Manoel: disputas de poder entre órgãos do Estado e resistência dos povos Apiaká, Kaiabi e Munduruku - Silva, Fernanda Oliveira (2024)
Esta tese descreve e analisa um cenário de conflitos ambientais envolvendo os povos Apiaká, Kaiabi e Munduruku, decorrentes das irregularidades e violações aos seus direitos no processo de licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas Teles Pires e São Manoel. Localizadas no rio Teles Pires, na divisa entre os estados do Pará e Mato Grosso, essas usinas infringiram direitos assegurados pela Constituição Federal, pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e por normativas internacionais de direitos humanos. Por meio de uma descrição etnográfica do que denomino “embate de documentos” – composto por ofícios, pareceres, informações e notas técnicas trocados entre a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – busco evidenciar as disputas de poder entre esses órgãos durante a implementação das legislações ambientais e normativas que garantem os direitos indígenas. A primeira violação aos direitos dos Apiaká, Kaiabi e Munduruku ocorreu quando o governo federal aprovou as barragens no rio, parte integrante de seu território e vida, sem consultá-los previamente. Posteriormente, foram identificadas omissões graves no processo de licenciamento ambiental, incluindo a ausência de um Estudo do Componente Indígena (ECI) específico para a Usina Teles Pires. Além disso, verificaram-se procedimentos de omissões intencionais repetidos nas complementações e revisões do estudo único elaborado para as duas barragens. Essas situações geraram embates entre a Funai, que buscava garantir que o ECI e os programas de compensação fossem realizados de modo a garantir a participação indígena e medidas de controle e/ou compensação para os efeitos ambientais que afetariam os Apiaká, Kaiabi e Munduruku, e a EPE, que descumpriu etapas do licenciamento e diretrizes do órgão indigenista. Durante todo esse processo, os povos atingidos resistiram às violações de seus direitos de diversas formas, através de cartas, manifestos, ocupações no canteiro de obras, dentre outras, na tentativa de minorar as violências desses projetos que alteraram, sobremaneira, suas vidas. Conclui-se que projetos como esses são, por natureza, geradores de conflitos e violências. Embora os atos do Estado não sejam homogêneos, a perspectiva de desenvolvimento econômico, disfarçada sob uma aparência de sustentabilidade, é o principal fundamento dessa política de infraestrutura, perpetuando uma forma atualizada de política colonial.