Avaliação de efetividade de políticas públicas municipais promotoras da igualdade de gênero: o caso de Humaitá-AM - Santos, Andreza Siqueira dos (2023)
O objetivo do presente estudo foi avaliar a efetividade e a eficácia das políticas públicas e ações governamentais e não governamentais desenvolvidas no município de Humaitá-AM que visam o empoderamento de mulheres e meninas. No que se refere à natureza do estudo, trata-se de uma pesquisa documental e exploratória descritiva, quanto aos procedimentos trata-se de pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo de cunho exploratória. Para os procedimentos metodológicos foram feito um mapeamento das políticas públicas de gênero nacionais, estaduais, municipais e das iniciativas locais e da sociedade civil para avaliar as políticas públicas e ações para promoção da igualdade de gênero no município de Humaitá-AM. Foi aplicado o método de avaliação continuada do Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que tem como finalidade reduzir as desigualdades regionais e ativar as potencialidades de desenvolvimento regional nos territórios que interessam menos aos agentes do mercado, valorizando as diversidades locais. Esse método capaz de avaliar o ciclo de avaliação das políticas públicas e seus impactos, econômicos e sociais e, ainda, é composto por quatro blocos de avaliações, os quais podem ser realizados em um período de quatro anos, que corresponde ao mesmo período do planejamento do Plano Plurianual (PPA), no âmbito governamental e não governamental o período de dois anos, que corresponde ao planejamento de cada gestão de presidente. Além disso, acompanha a implementação e aplicabilidade dos instrumentos da Política Nacional, Estadual, Municipal e ações para promoção da igualdade de gênero, verificando a sua eficácia, eficiência e continuidade. Participaram da pesquisa 06 (seis) instituições governamentais da Prefeitura Municipal entre algumas Secretarias municipais e 08 (oito) instituições não governamentais entre associações: urbanas, rural, ribeirinhas e indígenas. Também foi realizada uma análise ex-post dos programas já implementados no município, através de 06 (seis) indicadores sociais e 02 (duas) metas do ODS 5 sobre a igualdade de gênero para se avaliar a eficácia das políticas públicas. Para isso, foram construídas séries históricas com os índices estaduais e municipais no período de 2015 a 2021. Os dados secundários levantados foram obtidos dos sistemas de monitoramento do desenvolvimento social, econômico e ambiental, como IBGE, IPEA, DATASUS, ATLAS ODS, SEMSA, TSE, RH da Prefeitura de Humaitá, 4.º Batalhão da Polícia Militar e CDL de Humaitá. Os resultados apresentaram dados concretos e mensuráveis sobre evolução das conquistas das mulheres no campo político, com maior participação das mulheres nos cargos comissionados, maior participação nos cargos eletivos para o parlamento municipal. No campo econômico maior, participação das mulheres nos diversos órgãos públicos presentes nos municípios, e no campo social, com maior participação das mulheres sociedade humaitaense, ocupando cargos de gerência, como presidente e membros de associações. O que indica, até certo nível, a efetividade e a eficácia das políticas existentes voltadas para as mulheres no município. Porém, ainda há muito a se fazer, em virtude das barreiras, culturas machistas e paradigmas a serem quebrados e enfrentados, requerendo uma maior participação feminina para a construção de uma democracia plena e equitativa nas sociedades locais e nacional.