A concretização da depreciação no setor público: efeitos contábeis e patrimoniais em uma instituição de ensino superior - Viana, Clilson Catro (2014)
O objetivo geral do estudo consistiu em analisar os efeitos da depreciação na informação contábil-patrimonial de uma Instituição de Ensino Superior no Amazonas, e consequente evidenciação pela Teoria da Legitimação Contábil. O método escolhido foi o estudo de caso descritivo e explicativo, por meio da aplicação das NBC T SP vigentes, do Manual de Contabilidade Pública, e da teoria contábil nacional e internacional referente à mensuração, avaliação e evidenciação dos ativos imobilizados. Metodologicamente ainda se empregaram métodos de questionário, checklist e registros em arquivos e banco de dados, utilizando os bens incorporados no período de 2008 a 2013. A justificativa da pesquisa encontra guarida tanto nos reflexos que as contabilizações terão nas demonstrações contábeis e relatórios, quanto acerca da tomada de decisão, planejamento, controle patrimonial, transparência, planejamento e melhor uso dos bens permanentes – Um dos objetivos que se propõe a nova Contabilidade Patrimonial. Como resultado do trabalho, identificaram-se na Instituição variáveis que afetam a depreciação, como taxas de depreciação menores do que as adotadas por padrão pelos órgãos centrais de contabilidade. Deste modo, propôs-se um modelo de depreciação compatível com a adequação à base confiável de valor justo: impairment test, através do uso da metodologia de custo corrente depreciável para redução de impairment, o qual obteve valor total de R$ 2,6 milhões, o que representa 2,7% do valor de bens móveis a custo contábil histórico em 31.12.2013. Por fim, apurou-se que o impacto contábil da depreciação nas demonstrações contábeis e evidenciações é expressivo, e na ordem de 9,3 milhões de Reais para a competência de 2013, o que afetou negativamente o ativo imobilizado em 34,5% do valor histórico de bens móveis depreciáveis e 31,3% do valor histórico de bens móveis em geral. O resultado positivo do exercício foi reduzido em 28% com depreciações e impairment. As contabilizações e avaliações revelam momentâneo prejuízo à contabilidade por competência integral, à apuração precisa dos custos da IES e à Teoria da Legitimidade aplicada ao setor público, que requer mais atenção. Isto porque os lançamentos e evidenciações sobre patrimônio imobilizado podem proporcionar melhor interpretação aos cidadãos e usuários em geral no tocante ao controle social acerca do valor real dos ativos imobilizados combinadas com a depreciação. Assim, maior transparência destes dados pode ser potencial fonte de informações para facilitar o entendimento sobre quanto tempo um ativo tem potencial de oferecer seus benefícios em condições plenas; mesmo como sobre os locais na IES que dão causa a mais ou menos danos por impairment, levantando aquelas fontes mais usuais e o estado de conservação ano a ano, e também acerca do valor contábil atual de cada classe e/ou ativo móvel individual.