Política de educação do Surdo: problematizando a inclusão bilíngue em escolas da Rede Municipal de Ensino de Benjamin Constant-AM - Souza, Maria Francisca Nunes de (2015)
O estudo investigativo corresponde à dissertação de Mestrado em Educação do PPGE/UFAM. A pesquisa aborda o tema: Política de educação do surdo: Problematizando a inclusão bilíngue em escolas da rede municipal de Benjamin Constant- AM. O mesmo tem como objetivo geral analisar o projeto político-pedagógico escolar a fim de verificar sua consonância com as políticas educacionais voltadas para a implementação da educação Bilíngue de surdos no município de Benjamin Constant. Como objetivos específicos propõe: 1) descrever a história da educação Bilíngue para os surdos na constituição da cidadania; 2) conhecer o uso das bases legais da política educacional nacional para a educação bilíngue dos educandos surdos no município de Benjamin Constant; 3) verificar no Projeto Político-Pedagógico a oferta de Educação Bilíngue aos alunos surdos em duas escolas de ensino fundamental no município de Benjamin Constant. Como aporte teórico utilizamos os autores: Quadros (2006), Skliar (1999,2006), Goldifeld (2002), Lima (2004, 2011), Nídia Sá (2002, 2011),Sacks (2010), Carvalho (2013), VEIGA (1995, 2013), entre outros. Dessa forma, é necessária uma abordagem qualitativa sobre as políticas educacionais para a educação dos surdos numa visão bilíngue a nível internacional, nacional, municipal, de modo que possibilite problematizar a operacionalização destas políticas no Projeto Político da escola que é quem regulamenta e organiza a vida escolar para os educandos surdos. Para tanto, foi feita uma pesquisa documental em duas escolas da rede municipal de Benjamin Constant. Como abordagem filosófica, foi adotado a Fenomenologia Hermenêutica, a fim de melhor elucidar o estudo na busca de compreender e interpretar o escrito nos textos existentes sobre o tema; foi aplicado como procedimento metodológico a análise documental e bibliográfica. Para a análise dos dados obtidos nos documentos internacionais, nacionais, regionais, local e no Projeto Político- Pedagógico da escola foi utilizada a Análise textual discursiva (ATD) que é uma técnica que circula entre análise dos conteúdos e análise do discurso. Com o estudo do Projeto Político-Pedagógico e a pesquisa documental obtive como resultado que as escolas investigadas asseguram a entrada do discente surdo conforme a legislação, embora não defina neste documento ações, estratégias fundamentais para atender às diferenças de aprendizagem dos surdos no processo educativo como: a inserção da LIBRAS como componente curricular da escola, a contratação de outros profissionais da educação como: professor surdo, intérprete de LIBRAS/Português, instrutor de Libras e professor de Língua portuguesa para surdos. Também detectamos a ausência da sala de recurso bilíngue para surdos e um dos impedimentos cruciais, no ensino, é a falta da adoção da LIBRAS na matriz curricular e de profissionais da educação bilíngue. Diante disso, a comunicação é um elemento que dificulta a inclusão dos surdos pela falta de formação do educador. Enfim, inclusão educacional não é garantir a matrícula, mas reorganizar a escola para atender às reais necessidades básicas do ensino que permita ao discente surdo ter acesso aos conteúdos escolares, e que ele sinta vontade de permanecer e continuar na escola para assim construir sua identidade cultural e uma formação cidadã.