Eu vejo o presente repetir o passado e comprometer o futuro : o movimento das redes estaduais de ensino a partir da lei nº 13.415/2017 - Costa, Nayara Ferreira (2023)
Esta pesquisa trata da reforma do ensino médio brasileiro instituída a partir da Lei nº 13.415/2017 no pós-golpe parlamentar de 2016 e é financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM). Esta tese foi construída por pesquisa bibliográfica e documental. Compreende que as condições políticas brasileiras que subsidiaram a reforma do ensino médio regulamentada pela Lei nº 13.415/2017se originam na década de 1990 em que houve um avanço vertiginoso no atendimento às demandas privatistas na educação, o que se estabeleceu por meio da flexibilização da formação da juventude. Os governos petistas optaram, por sua vez, em imprimir uma política conciliatória que acabou culminando no golpe parlamentar de 2016. Os movimentos de implementação da reforma do ensino médio pelas redes estaduais de ensino no Brasil foi realizado por meio da construção de um estado de conhecimento a partir de duas fontes: o catálogo de teses e dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), produzidos entre 2017 e 2021 e no trabalho intitulado "Ensino Médio em Pesquisa", que representa o resultado de pesquisas produzidas por pesquisadores que compõem a Rede Interinstitucional de grupos de pesquisa em Ensino Médio (Rede Nacional EMPesquisa). Identificou-se o crescimento das parcerias público-privadas para a implementação da reforma e que o aumento da carga horária de forma flexível se dá, principalmente, de forma não presencial. Além disso, foi identificado que já existiam modelos semelhantes ao que a Lei nº 13.415/2017 recomenda para o ensino médio vigente, além de apontar que os processos de implantação da reforma do ensino médio não escutaram os profissionais da educação, os alunos, e a sociedade, nem atenderam suas demandas, a pesquisa explicita a racionalidade mercantil presente nos currículos. Na última seção desta tese, é apresentada a análise da centralidade do Referencial Curricular Amazonense do Ensino Medio (RCAEM) na implementação da Lei nº 13.415/2017, que ocorre por meio da análise de conteúdo da unidade de registro: empreendedorismo e a netnografia produzida com as interações dos usuários no Instagram da secretaria de educação amazonense que utilizou o software Iramuteq R, a análise demonstrou que os usuários tinham dúvidas quanto ao formato e finalidade do ensino médio e que a implementação da Lei nº 13.415/2017 no Amazonas por meio do RCAEM evidencia um processo coíbe debates públicos e democráticos, incluindo os marcos legais, visto que as resoluções estaduais foram todas decididas ad referendum, ou seja, marginalizando o debate democrático. Portanto, a tese defende que a implementação da Lei nº 13.415/2017 ocorre de forma a prescindir o debate público e democrático nas redes estaduais brasileiras de ensino, esvaziando o currículo do conhecimento científico com a redução da carga horária dos componentes curriculares ao mesmo tempo em que fortalece a racionalidade comercial, com Itinerários Formativos. Nesse sentido, é demonstrada a urgência na revogação da Lei nº 13.415/2017 e abertura ao diálogo com a sociedade sobre o modelo de ensino médio a ser construído com a juventude brasileira.