Propriedade intelectual e licenciamento dos direitos da patente de tecnologia CRISPR para a edição gênica no Brasil - Lima, João Mateus Thomé de Souza (2021)
Este estudo objetiva propor um modelo de contrato de licenciamento dos direitos de propriedade intelectual da tecnologia CRISPR acordo com a legislação brasileira. O processo biológico CRISPR, apesar de originalmente se tratar de um mecanismo imunológico natural a grande parte dos microrganismo procariontes, a partir de 2011, transformou-se numa tecnologia para a edição gênica artificialmente programável. Isso gera não apenas o interesse dos inventores em proteger os seus direitos de invenção, mas também de transferir para empresas os direitos de exploração comercial dessa tecnologia. Para a análise jurídica sobre as patentes da tecnologia CRISPR e da proposição de uma minuta de contrato de licenciamento dessa tecnologia, este trabalho dissertativo recorre à abordagem qualitativa, com o uso de referências bibliográficas nacionais e internacionais, e levantamento documental normativo e jurisprudencial; além do mais, este trabalho recorre à abordagem quantitativa, na medida em que consulta a base de dados do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) como método de investigação científica para examinar o crescimento de depósitos de pedidos de patentes no Brasil nos últimos anos, e, assim, examinar o papel tecnológico do país no mundo. O trabalho, ao fim, conclui que a legislação brasileira autoriza a outorga de patente sobre o sistema CRISPR (a ferramenta, as sequências de aminoácidos e nucleotídeos e micro-organismos produzidos), desde que o pedido de PI contenha uma tecnologia alcançada pela intervenção humana, não natural, manipulada, e sem prejuízo à natureza, e que seu uso não ocorra em células germinativas humanas. Fora destas hipóteses, o estudo chega à conclusão pela não concessão da patente. Por fim, o trabalho chega à proposição de uma minuta contrato de licenciamento da patente de tecnologia CRISPR com recomendações sob forma de notas explicativas.